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Revisão Extraordinária de Garantia Física de Energia de UHEs

​Consoante à Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, art. 1º, §7º, "o CNPE proporá critérios gerais de garantia de suprimento, a serem considerados no cálculo das garantias físicas e em outros respaldos físicos para a contratação de energia elétrica, incluindo importação". E, segundo o Decreto nº 5.163, de 30 de junho de 2004, art. 4º, §2º, "O MME, mediante critérios de garantia de suprimento propostos pelo CNPE, disciplinará a forma de cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração, a ser efetuado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, mediante critérios gerais de garantia de suprimento".

As notas técnicas disponibilizadas nesta página registram os estudos e cálculos efetuados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE para o cálculo da revisão extraordinária dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.

As revisões extraordinárias das garantias físicas são efetuadas segundo as diretrizes e conforme a regulamentação vigente à época de cálculo e identificada em cada nota técnica, como as portarias que estabelecem os fatos relevantes, as metodologias e as premissas.

Os montantes de garantia física de cada empreendimento de geração, calculados pela EPE e constantes das notas técnicas, somente se tornam válidos após publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia – MME, conforme competência estabelecida no art. 2º, §2º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. As condições de validade das garantias físicas são determinadas nas portarias.

Os apêndices de cálculo de parâmetros médios não serão disponibilizados, tendo em vista o caráter de confidencialidade geralmente estabelecido entre fornecedora e concessionário sobre as informações das curvas colina das turbinas hidráulicas.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Salto Osório

​Em cumprimento ao § 7o do artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga a Nota Técnica e as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria SNTEP/MME nº 2.794/2024, referente à usina hidrelétrica Salto Osório.

Foi utilizada a versão 16 do modelo SUISHI e a versão 28 do modelo NEWAVE.

O Apêndice não será disponibilizado, tendo em vista o caráter de confidencialidade geralmente estabelecido entre fornecedora e concessionário sobre as informações das curvas colina das turbinas hidráulicas.

Retificação do Cálculo e da Revisão Extraordinária do Montante de Garantia Física de Energia da UHE São Roque

​A EPE divulga os arquivos referentes à retificação do cálculo e da revisão extraordinária do montante de garantia física de energia da UHE São Roque em conformidade com a série de vazões homologada pela ANA (Resolução nº 1.060/2018). Os estudos foram realizados considerando a regulamentação vigente na época do cálculo de cada parcela de garantia física.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Gov. Bento Munhoz (Foz do Areia)

​Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME nº 1.095/2021, referente à usina hidrelétrica Teles Pires.

Foi utilizada a versão 16 do modelo SUISHI e a versão 28 do modelo NEWAVE.

O Apêndice não será disponibilizado, tendo em vista o caráter de confidencialidade geralmente estabelecido entre fornecedora e concessionário sobre as informações das curvas colina das turbinas hidráulicas.


Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Teles Pires

Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME nº 1.095/2021, referente à usina hidrelétrica Teles Pires.

Foi utilizada a versão 15 do modelo SUISHI e a versão 27.0.2 do modelo NEWAVE.


Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Curuá-Una – Lei 14.182/2021

​A EPE divulga os arquivos referentes à revisão extraordinária de garantia física de energia da UHE Curuá-Una, relativa à ampliação ainda não efetivada, segundo as diretrizes definidas pela Portaria MME 406/2017. A validade e eficácia do acréscimo de garantia física, definido na Portaria MME nº 544/2021, fica condicionada à vigência de novo contrato de concessão, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e à entrada em operação comercial da quarta unidade geradora.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Corumbá IV, Jupiá e São Manoel

Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME nº 352/2019, referentes às usinas hidrelétricas Corumbá IV, Jupiá e São Manoel.

Foi utilizada a versão 13 do modelo SUISHI e a versão 26 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Jirau, Quebra Queixo e Suíça

Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME nº 144/2019, referentes às usinas hidrelétricas Jirau, Quebra Queixo e Suíça.

Foi utilizada a versão 13 do modelo SUISHI e a versão 25 do modelo NEWAVE.


Retificação da Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Santo Antônio e Jirau

​Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados no Diário Oficial da União do dia 19/02/2019 para retificação da Portaria MME nº 155/2018, referentes às usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

Foi utilizada a versão 13 do modelo SUISHI e a versão 24 do modelo NEWAVE

Retificação da Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Baixo Iguaçu

​Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados no Diário Oficial da União do dia 31/12/2018 para retificação da Portaria MME/SPDE nº 11/2017, referentes à usina hidrelétrica Baixo Iguaçu.

Foi utilizada a versão 3.2 do modelo MSUI e a versão 19 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Santo Antônio do Jari

Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 6/2018, referentes às usinas hidrelétricas Santo Antônio do Jari.
Foi utilizada a versão 13 do modelo SUISHI e a versão 23 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Sinop e Tibagi Montante

Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 2/2018, referentes às usinas hidrelétricas Sinop e Tibagi Montante.
Foi utilizada a versão 13 do modelo SUISHI e a versão 23 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Corumbá IV e Garibaldi

Em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 387/2017, referentes às usinas hidrelétricas Corumbá IV e Garibaldi.
Foi utilizada a versão 13 do modelo SUISHI e a versão 23 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Jirau e Santo Antônio

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 222/2017, referentes às usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio.
Foi utilizada a versão 12.4.2 do modelo SUISHI e a versão 23 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Colíder

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 213/2017, referentes à usina hidrelétrica Colíder.
Foi utilizada a versão 10.0 do modelo SUISHI e a versão 20 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs São Manoel, Salto Osório e Salto Santiago

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 81/2017, referentes às usinas hidrelétricas São Manoel, Salto Osório e Salto Santiago.
Foi utilizada a versão 10.0 do modelo SUISHI e a versão 20 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Baixo Iguaçu

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 11/2017, referentes à usina hidrelétrica Baixo Iguaçu.
Foi utilizada a versão 10.0 do modelo SUISHI e a versão 20 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Porto Primavera

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 258/2016, referentes à usina hidrelétrica Porto Primavera.
Foi utilizada a versão 10.0 do modelo SUISHI e a versão 20 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Colíder

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 258/2016, referentes à usina hidrelétrica Colíder.
Foi utilizada a versão 10.0 do modelo SUISHI e a versão 20 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Garibaldi e São Roque

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 108/2016, referentes às usinas hidrelétricas Garibaldi e São Roque.
Foi utilizada a versão 10.0 do modelo SUISHI e a versão 20 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Curuá-Una

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 21/2016, referentes à usina hidrelétrica Curuá-Una.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 21 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Jirau

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 337/2015, referentes à usina hidrelétrica Jirau.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 21 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Capivara, Curuá-Una, Ponte de Pedra, Rosana e Taquaruçu

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 156/2015, referentes às usinas hidrelétricas Capivara, Curuá-Una, Ponte de Pedra, Rosana e Taquaruçu.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 19 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Baixo Iguaçu, Corumbá IV, Ferreira Gomes e São Salvador

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 390/2014, referentes às usinas hidrelétricas Baixo Iguaçu, Corumbá IV, Ferreira Gomes e São Salvador.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 19 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Chavantes

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 53/2013, referentes à usina hidrelétrica Chavantes.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 17 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Passo São João, Jurumirim, Taquaruçu, Rosana, São Domingos e Irapé

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 184/2012, referentes às usinas hidrelétricas Passo São João, Jurumirim, Taquaruçu, Rosana, São Domingos e Irapé.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 16 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Salto Pilão, Salto Santiago, Itiquira II, Teles Pires e Santo Antônio do Jari

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 35/2012, referentes às usinas hidrelétricas Salto Pilão, Salto Santiago, Itiquira II, Teles Pires e Santo Antônio do Jari.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 16 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Salto e Barra dos Coqueiros

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 33/2011, referentes às usinas hidrelétricas Salto e Barra dos Coqueiros.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 16 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Jirau

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 26/2011, referentes à usina hidrelétrica Jirau.
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 16 do modelo NEWAVE.

Revisão Extraordinária de Garantia Física das UHEs Mascarenhas, Monjolinho e Peixe Angical

Em cumprimento ao artigo 8º da Portaria MME nº 861/2010, a EPE divulga as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, empregadas na definição dos montantes de Garantia Física de Energia publicados na Portaria MME/SPDE nº 11/2011, referentes às usinas hidrelétricas Mascarenhas, Monjolinho e Peixe Angical. 
Foi utilizado o modelo MSUI e a versão 16 do modelo NEWAVE.

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