Valor Público Gerado pela EPE

​Seguindo os objetivos de políticas públicas consignados no seu ato de criação, a EPE desenhou sua estratégia institucional de forma a assegurar:

  • a qualidade técnica, continuidade e pronta disponibilidade do assessoramento direto ao MME;

  • a promoção de uma transição energética brasileira aderente às potencialidades, fragilidades e vantagens competitivas do país no cenário energético nacional, regional e internacional, com vistas à segurança energética, competitividade e sustentabilidade;

  • a implementação de processos permanentes de planejamento cada vez mais integrados; e

  • a redução das assimetrias de informação no mercado, diminuindo, assim, os custos de transação e as incertezas, além de promover um ambiente de maior confiança para investimentos no setor energético brasileiro, com novos entrantes e maior competição.

Em consonância com a visão integrada do setor energético brasileiro, o valor público gerado ao acionista pelas atividades desenvolvidas pela EPE está organizado em quatro eixos principais, conforme descrito a seguir.

Valores públicos gerados pela EPE no desempenho de suas atividades institucionais


Subsídios à formulação de políticas de energia, de forma integrada e com visão de longo prazo

A participação da EPE na formulação de políticas de energia se dá por meio da realização de estudos técnicos imparciais e não capturados por interesses econômicos ou comerciais, que auxiliam o MME na tomada de decisão, provendo evidências e fundamentos.

Anualmente, a partir das diretrizes fixadas pelo MME, a EPE elabora o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que contém projeções, análises prospectivas, balanço estrutural de oferta e demanda de energia, riscos de suprimento e cenários de investimento para o horizonte de longo prazo, de forma integrada e indicativa. O PDE é utilizado pelo MME para a priorização de ações, inclusive a proposição ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de medidas de aperfeiçoamento dos marcos vigentes, mas também outras ações, como a realização de leilões para contratação de novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica.

A EPE também é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE), com publicação prevista para cada cinco anos e que traz análises prospectivas e de cunho mais estratégico, baseadas em cenários de longuíssimo prazo (30 anos ou mais). O PNE também propicia uma análise integrada do setor energético nacional, considerando variáveis e incertezas críticas como evolução e disrupção tecnológica, mudanças estruturais na produção e consumo de energia e geopolítica da energia, entre outros aspectos.

O PNE orienta debates mais abrangentes, sobretudo relacionados a políticas com custos e benefícios auferidos em horizonte de longo prazo, a exemplo dos investimentos na energia nuclear, na política ambiental associada a grandes empreendimentos hidrelétricos, à estruturação de uma estratégia para os biocombustíveis, a definição de metas de descarbonização da matriz energética, entre outros aspectos considerados relevantes para o setor.

A cada seis meses, a EPE publica o Programa de Expansão da Transmissão/Plano de Expansão de Longo Prazo (PET/PELP), relatório gerencial que contém todas as obras de expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) recomendadas nos estudos de planejamento coordenados pela EPE e que ainda não tenham sido autorizadas ou licitadas. Esse documento consiste em uma importante referência considerada pelo MME no estabelecimento das instalações a serem implantadas no SIN nos próximos anos. Além disso, as informações que constam nesse relatório são importantes para os agentes em geral, sobretudo por trazer uma visão geral acerca dos investimentos previstos no sistema.

Além disso, em observância ao que prevê o Decreto nº 7.382/2010 e visando identificar oportunidades e gargalos de infraestrutura de dutos e terminais do país, a EPE também é responsável pela elaboração dos Planos Indicativos de Gasodutos de Transporte, de Oleodutos e de Terminais, todos contribuindo para a redução da assimetria de informações que dificultam a coordenação dos investimentos necessários para o setor de óleo e gás.

A EPE possui como uma de suas atribuições legais a identificação dos potenciais recursos energéticos do país. O adequado e preciso conhecimento dos recursos energéticos nacionais é fundamental para coordenar ações relacionadas ao investimento na infraestrutura viabilizadora do aproveitamento desses recursos de forma competitiva e sustentável, bem como para direcionar esforços de inovação tecnológica para áreas de maior interesse nacional.

Nessa linha, a EPE realiza o mapeamento de recursos energéticos nacionais por meio de estudos específicos, como o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás, o Roadmap Eólica Offshore Brasil, os Potenciais de Eficiência Energética, os Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas (necessários para definição do aproveitamento ótimo da hidroeletricidade), as Bases de Dados Anemométricos (que reúnem medições de vento em inúmeros pontos do território nacional, aportando constantes melhorias sobre a disponibilidade do recurso eólico para a previsão da operação de parques eólicos no país), dentre outros.

Implementação da Política Energética Nacional

A respeito desse tema, as ações desenvolvidas pela EPE estão intimamente relacionadas ao aproveitamento racional dos recursos energéticos disponíveis no país, inclusive os renováveis, e à garantia da segurança energética nacional, com competitividade e sustentabilidade ambiental.

Conforme estabelece a Lei nº 10.847/2004, a EPE é responsável pela elaboração dos Estudos de Expansão do Sistema de Transmissão (Relatórios R), identificando o crescimento da demanda de energia, da geração de energia e os gargalos que porventura venham a surgir, apresentando a concepção básica da solução a ser futuramente licitada nos leilões de transmissão que são organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Por meio dos Relatórios R1, a EPE apresenta ao MME os resultados dos estudos de planejamento da expansão da transmissão realizados pela EPE (viabilidade técnico-econômica) com o objetivo de solucionar problemas elétricos previamente identificados no SIN. Além do Relatório R1, os estudos prévios ao processo licitatório das obras de transmissão compreendem mais quatro relatórios (Relatórios R2, R3, R4 e R5), que complementam a caracterização das instalações a serem implantadas. A maior parte desses relatórios é elaborada pelas empresas transmissoras de energia, por demanda do MME, cabendo à EPE, conforme definido na Portaria MME nº 215/2020, proceder à avaliação da conformidade desses relatórios de forma a evitar eventuais inconsistências no processo.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.163/2004, a EPE é responsável pela realização da habilitação técnica dos empreendimentos candidatos à participação nos leilões de geração de energia, que são organizados pelo MME. O objetivo desse processo é mitigar os riscos de contratação de projetos que não reúnam condições mínimas de honrar os compromissos assumidos. Além disso, a EPE também oferece apoio ao MME para a definição das diretrizes gerais dos leilões de geração e ao preço-teto a ser praticado em cada certame.

Além disso, de acordo com o Decreto nº 7.246/2010 e a Portaria MME nº 67/2018, a EPE é responsável pela avaliação do planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados, denominação atribuída a localidades que ainda não recebem suprimento de energia elétrica por meio do SIN, bem como pela análise e habilitação técnica das propostas de solução de suprimento candidatas nos leilões para expansão ou substituição da geração nesses sistemas.

Em conformidade com o Decreto nº 5.184/2004 e outras portarias editadas pelo MME, a EPE também é responsável pelos cálculos de garantia física de energia para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), as revisões de garantia física de energia por alterações de características técnicas e por geração verificada, bem como cálculos de garantia física de usinas hidrelétricas (UHEs) existentes com fins de privatização.

Recentemente, a EPE também tem oferecido apoio técnico ao MME, por meio da elaboração de estudos e análises detalhadas, para as tratativas brasileiras referentes ao Anexo C do Tratado de Itaipu. Além disso, a EPE também é responsável pela elaboração dos estudos técnicos e análises referentes ao Anexo B do Tratado de Itaipu.

A EPE também possui competência legal para realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de empreendimentos de geração hidrelétrica. Atualmente a empresa desenvolve os estudos socioambientais necessários para a obtenção da licença prévia ambiental da UHE Castanheira (localizada no Mato Grosso) e da UHE Bem Querer (localizada em Roraima). Os dois projetos foram qualificados no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), nos termos do Decreto nº 10.116/2019.

A EPE também atua como agente operador na implementação de cooperações bilaterais e multilaterais, dando suporte técnico direto ao MME nessas agendas internacionais. A título de exemplo, a EPE atua na execução do Programa de Trabalho do Brasil com a Agência Internacional de Energia (IEA), assim como na execução da cooperação bilateral do Brasil com outros países em temas relacionados à energia, como é o caso da Alemanha, do Reino Unido, dos Estados Unidos, entre outros.

Monitoramento, avaliação e comunicação dos resultados da Política Energética Nacional

A EPE desenvolve diversos estudos e análises que identificam o impacto das decisões e políticas passadas e vigentes adotadas para o setor energético, contribuindo para o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) da Política Energética Nacional.

Nesses termos, em linha com suas atribuições legais, anualmente a EPE elabora e publica o Balanço Energético Nacional (BEN), o mais completo instrumento de monitoramento da Política Energética Nacional. O BEN disponibiliza pública e gratuitamente séries históricas consistidas e detalhadas de todas as cadeias energéticas, permitindo conhecer a evolução da participação de cada setor e cada fonte no suprimento energético do país.

Convém destacar que o Balanço Energético Nacional também figura como documento de referência do Brasil para representar e comparar o país nas estatísticas energéticas internacionais. Além disso, mais recentemente, esse documento também vem sendo adotado como referência para a conta de energia nas Contas Econômicas Ambientais do Brasil para o setor energético, sob coordenação do IBGE.

A EPE também publica regularmente os relatórios Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis e Boletim de Conjuntura da Indústria de Óleo e Gás, documentos técnicos que contêm análises detalhadas da evolução, das tendências, dos desafios setoriais e dos aspectos geopolíticos associados.

Além disso, a EPE também disponibiliza anualmente o Anuário Estatístico de Energia Elétrica, documento que consolida, integra, organiza, analisa e divulga séries detalhadas sobre o consumo de energia elétrica na rede de distribuição de energia nos últimos cinco anos, resultado do trabalho cooperativo com os agentes de mercado de energia, realizado no âmbito da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM), que é coordenada pela EPE. Por meio do Anuário é possível compreender a estrutura da regulação setorial, apoiando análises e recomendações para que o MME possa lidar com os desafios identificados.

Por meio da publicação do Atlas de Eficiência Energética no Brasil – Relatório de Indicadores, a EPE apresenta os resultados de monitoramento do progresso de eficiência energética no país, como instrumento importante na indicação da contribuição histórica dos ganhos de eficiência energética no Brasil. É importante destacar que essa publicação é resultado de uma cooperação detalhada sobre dados e políticas entre a EPE e a IEA.

De acordo com a Resolução CNPE nº 17/2017, cabe ao MME, com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da EPE, monitorar a eficácia de implementação da Política de Exploração e Produção (E&P) no país por meio do acompanhamento de evolução de alguns indicadores. Nesse sentido, a EPE estruturou a metodologia de avaliação dos indicadores de monitoramento da política de E&P, os quais são aferidos anualmente pela empresa para fins de assessoramento ao CNPE.

Redução da assimetria de informação

A redução da escassez e das assimetrias de informação no mercado modera os custos de transação para tomada de decisão por governantes, investidores, consumidores e sociedade, retirando barreiras à entrada de novos agentes econômicos, favorecendo a eficiência alocativa e promovendo o desenvolvimento sustentável. Por sua característica de bem público, uma vez disponível, a informação não tem custo marginal para seu uso e, por isso, sua oferta pública traz um significativo benefício social para a economia como um todo (Stiglitz, 2017[1]). Em outras palavras, vários agentes no mercado podem tomar decisões e gerar valor econômico a partir da disponibilidade de uma dada informação.

Por esse motivo, diversos governos asseguram a provisão de informação e dados abertos, pois esse custo é recuperado, muitas vezes, não só pelo aumento da eficiência da formulação de política pública, mas também, e sobretudo, pela geração de negócios privados que induzem arrecadação tributária ao longo da cadeia produtiva (PIRA International, 2000[2]; McKinsey & Company, 2013[3]). A título de ilustração, PIRA International (2000) estimou um retorno sobre investimento (ROI) de sete vezes para a Europa e 39 vezes para os EUA para dados abertos em geral, enquanto o estudo realizado pela McKinsey & Company (2013) estimou o potencial de valor de dados abertos nos setores elétrico e de O&G nos EUA de, respectivamente, US$ 340 – 580 bilhões/ano e US$ 240 – 510 bilhões/ano.

Mercados que dispõem de informação completa, ampla e irrestritamente disponível para todos os agentes levariam a sociedade a uma situação de equilíbrio economicamente melhor do que aqueles onde a informação é assimétrica. Por ser uma empresa pública com atuação imparcial e sem interesses econômicos próprios, a EPE é capaz de disseminar as informações relativas ao setor energético de forma ampla e irrestrita a todos os agentes, contribuindo para a redução da assimetria de informação.

Ressalta-se também que a imparcialidade da EPE possibilita acesso a informações confidenciais ou estratégicas de diversos agentes do setor de energia, com base em uma reputação de credibilidade e relacionamentos de confiança. Além disso, como provedores de informações públicas, além de dispor de dados de elevada relevância para as análises realizadas no âmbito do planejamento do setor, como contrapartida a EPE possui a responsabilidade de garantir um conjunto de informações confiáveis, atualizadas, acessíveis e disponíveis para toda a sociedade.

A disponibilização e a acessibilidade aos dados, informações e estudos produzidos pela EPE são elementos relevantes para a melhoria do funcionamento dos mercados de energia e para o aumento da confiança para decisões de investimento. Nesse contexto, boa parte dos estudos, projeções e bases de dados produzidas ou mantidas pela empresa são convertidos em publicações, sistemas de informação abertos a consulta e utilizados amplamente em apresentações, debates em eventos, entrevistas a diversos canais de comunicação, reuniões com agentes, vídeos, dentre outros.