Planejamento da Transmissão

De acordo com a regulamentação do setor elétrico, todas as novas instalações de transmissão a serem integradas à Rede Básica devem ser recomendadas por estudos de planejamento de expansão realizados no âmbito dos Grupos de Estudo de Transmissão (GET) coordenados pela EPE.

O processo se inicia com a elaboração dos estudos de planejamento, como aqueles documentados por meio dos relatórios R1, onde a EPE indica os empreendimentos ou ampliações que compõem a melhor alternativa para equacionar uma necessidade do sistema, com base em análises técnico-econômicas e socioambientais.

Na sequência, os empreendimentos vislumbrados são organizados no documento gerencial Programa de Expansão da Transmissão (PET)/ Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP), onde a EPE organiza as obras conforme a sua natureza e data prevista de implantação. O PET contempla apenas as obras determinativas, definidas para os primeiros seis anos à frente do ano em curso, enquanto o PELP apresenta as obras indicativas, compreendendo o período a partir do sétimo ano.

A principal finalidade do documento PET/PELP é subsidiar o MME na priorização das instalações de transmissão a serem outorgadas. Além disso, constitui em importante sinalizador para os agentes setoriais e fornecedores acerca dos investimentos a serem realizados nos próximos anos.

Em uma etapa posterior, o Ministério de Minas e Energia (MME) emite o documento Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), que relaciona os próximos empreendimentos que devem ser outorgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), seja através de licitação ou via autorização. Ressalta-se que esse documento é elaborado a partir da compatibilização da visão do planejamento da EPE (PET/PELP) com a visão operativa do ONS (PAR /PEL– Plano de Operação Elétrica de Médio Prazo).

Em se tratando de licitações, o processo de planejamento requer ainda, em complemento ao relatório R1, a elaboração de quatro documentos de detalhamento, denominados de R2 a R5, para uma melhor caracterização de cada empreendimento com vistas à instrução do processo licitatório realizado pela ANEEL. Os itens a seguir descrevem o escopo de cada um desses relatórios.

• O relatório R1 demonstra a viabilidade técnico-econômica e socioambiental da nova instalação.

• O relatório R2 apresenta o detalhamento técnico da alternativa de referência.

• O relatório R3 apresenta a diretriz de traçado para as LTs e localização das SEs, bem como a análise socioambiental associada.

• O relatório R4 define os requisitos do sistema circunvizinho, de forma a assegurar o adequado compartilhamento entre as instalações existentes e a nova obra.

• O relatório R5 apresenta a estimativa dos custos fundiários referentes à região onde a nova instalação será implantada.
  

O diagrama a seguir ilustra como cada um dos relatórios se relacionam.

Fluxograma da elaboração dos relatórios técnicos R1 a R5