Em cumprimento ao Art. 15, Inciso I da Portaria MME n° 215, de 11 de maio de 2020, a EPE divulga o documento de Critérios e Procedimentos atualmente adotados para a elaboração dos Estudos de Planejamento da Transmissão.
O documento vigente é dividido em dois volumes, conforme a seguir: Volume I – Aperfeiçoamento dos Processos e Metodologias para a Expansão da Transmissão e Volume II – Critérios e Procedimentos para o Planejamento da Expansão dos Sistemas de Transmissão.
Adicionalmente, com o objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência aos empreendedores quanto às situações em que a EPE poderá solicitar a elaboração de Estudos de Mínimo Custo Global (EMCG), e em consonância com o disposto no Art. 5º do Decreto nº 12.772, de 2025, disponibiliza-se, a seguir, o Informe Técnico EPE-DEE-IT-034/2026 que estabelece os critérios para dispensa ou exigência desses estudos no âmbito das solicitações de acesso à Rede de Transmissão.
