Medida atende à Portaria Normativa Nº 17/GM/MME, de 22 de julho de 2021
O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS inicia processo de recebimento de ofertas adicionais de geração de energia elétrica provenientes de usinas termelétricas - UTE sem CVU para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN. A medida atende à Portaria Normativa Nº 017, de 22 de julho de 2021, do Ministério de Minas e Energia, que estabelece as diretrizes para o processo e determina ainda que as usinas sejam modeladas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
De modo a viabilizar o envio das ofertas, o ONS disponibilizará uma ferramenta no Portal de Relacionamento do ONS – SINtegre. A partir do dia 4 de agosto, os agentes poderão fazer suas ofertas aqui.
Conheça a documentação necessária e o passo a passo do processo.
Documentação e Informações Necessárias para Envio da Oferta
Para o envio das ofertas, os agentes representantes das UTE enquadradas pela portaria devem acessar o Portal de Relacionamento com os Agentes – SINtegre para acesso ao ambiente de oferta, onde os agentes participantes deverão apresentar sua proposta, contendo, pelo menos, as seguintes informações:
Código único de Empreendimento de Geração em operação - CEG da usina;
Período de início e fim da oferta, limitado de um a seis meses;
Montante em MWmed ofertado por mês e data máxima de aprovação pelo ONS que viabilize o início da operação da geração adicional pelo agente;
Preço em R$ / MWh para o montante ofertado;
Certificados de adimplemento da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e CCEE.
Poderão ser ofertados diferentes valores de MWmed para os meses de interesse, contudo, com apenas um preço (R$/MWh). Caso o Agente tenha o interesse em publicar diferentes preços para cada mês, deverá realizar uma oferta para cada mês. A aprovação das ofertas será feita individualmente, sem interdependência entre elas.
Passos do Processo:
1. O agente interessado deve possuir cadastro da empresa no portal SINtegre.
Para aquelas que ainda não possuam cadastro no SINtegre, deverá ser encaminhado um e-mail com assunto “Cadastro de empresa para Portaria MME nº 17/2021" para a Central de Atendimento (relacionamento.agentes@ons.org.br) com as seguintes informações:
De posse dessas informações, a Central de Atendimento efetuará o cadastro da empresa no SINtegre e enviará por e-mail a confirmação do cadastro.
2. O representante deverá efetuar seu cadastro no SINtegre associado à empresa cadastrada previamente para proceder o envio das ofertas.
3. O agente encaminhará a oferta pelo SINtegre, com as informações descritas acima, anexando os certificados mensais válidos de adimplência da ANEEL e CCEE.
4. A análise da oferta (aprovação ou não aceitação), pendências e comentários serão feitos através do SINtegre.
5. O ONS analisará as ofertas mensais de geração adicional recebidas para os meses subsequentes, até às 11h do antepenúltimo dia útil da semana de elaboração do PMO, avaliando a sua alocação no balanço energético e submeterá suas conclusões e recomendações para deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
6. Uma vez aprovada a oferta por deliberação do CMSE, o agente deverá confirmar a sua aprovação através do SINtegre para início da referida geração adicional.
7. O despacho das usinas, cujas ofertas foram aprovadas pelo CMSE e confirmadas pelos agentes, será incorporado pelo ONS aos processos de programação (pós-dessem) e operação, sendo classificado como garantia de suprimento energético, sem impacto nos processos de formação de preço.
8. A oferta aprovada pelo CMSE e confirmada pelo Agente será informada à CCEE para verificação da geração adicional, contabilização e liquidação financeira nos termos estabelecidos na Portaria MME nº 17/2021.
9. O ONS dará publicidade às ofertas realizadas e aprovadas pelo CMSE em seu sítio.
Para esclarecimentos, entre em contato com a Central de Atendimento por meio do e-mail relacionamento.agentes@ons.org.br ou telefone (21) 3444-9393.
