A EPE publica a Nota Técnica da Revisão Extraordinária de Garantia Física da usina hidrelétrica Salto Osório, cujos montantes de Garantia Física de Energia foram publicados na Portaria SNTEP/MME nº 2.794, de 1º de julho de 2024.
A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, por meio do qual avalia-se o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de energia elétrica, sendo utilizada como balizador para a expansão do parque gerador.
A EPE é responsável pelo cálculo e revisão de garantia física da geração, seguindo metodologias e critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Os fatos relevantes e a metodologia para revisão extraordinária de garantia física de energia de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN são definidos pela Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017.
Esta revisão extraordinária é decorrente da homologação pela ANEEL, por meio dos Despachos nº 2.701/2022 e nº 3.479/2023, dos parâmetros de potência instalada e rendimento nominal por turbina e gerador das unidades geradoras nos 5 e 6.
As Configurações de Referência Atual foram convergidas segundo critério de suprimento vigente estabelecido na Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019, com parâmetros definidos na Portaria nº 59, de 11 de fevereiro de 2020. Foram utilizados os modelos NEWAVE e SUISHI.
Trazendo transparência e diminuindo a assimetria de informação no processo de cálculo e revisão de garantia física, e em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a Nota Técnica e as Configurações de Referência Atual referentes a esta revisão extraordinária podem ser encontrados no link abaixo.
Revisão Extraordinária de Garantia Física de Energia de UHEs
Além da revisão extraordinária de Salto Osório, a EPE também divulga as notas técnicas de cálculo e revisão referentes às demais garantias físicas definidas pelo MME nos últimos três meses, assim como a base de garantias físicas vigentes atualizada. De abril a junho, foram publicadas pelo MME garantias físicas novas ou revistas para 2 usinas eólicas e 66 usinas fotovoltaicas, com base nos cálculos realizados pela EPE e registrados nas referidas notas técnicas, que passam a compor os acervos dos links abaixo.
Cálculo de Garantia Física para o ACL
Revisão de Garantia Física por Alterações de Características Técnicas
A base de garantias físicas vigentes e futuras, com referência ao dia 30/06/2024, pode ser consultada aqui:
Garantias físicas vigentes e futuras
