Em cumprimento da Resolução nº 8 de 2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, a Empresa de Pesquisa Energética publicou estudos de cenários e alternativas para a redução de emissões associadas ao segmento de E&P brasileiro. O lançamento ocorreu na quarta-feira, 18, na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) — parceiro que atuou na organização do evento — no Rio de Janeiro.
Os estudos visam reduzir a assimetria de informação sobre alternativas para a redução de emissões no setor e auxiliar no reconhecimento de estratégias eficientes de curto, médio e longo prazos condizentes com as tecnologias disponíveis e a atratividade de investimentos para o Brasil, auxiliando o setor de óleo e gás na transição para um modelo energético de baixo carbono, e resultaram nos seguintes de produtos técnicos e de comunicação voltados a diferentes públicos, disponíveis no portal da EPE:
- Relatório Final "Cenários de Descarbonização do E&P": Documento principal consolidando todas as discussões realizadas ao longo do processo e abordando, de forma abrangente, os cenários de descarbonização e os impactos das medidas propostas.
- Caderno "Propostas para incentivo à descarbonização das atividades de E&P de petróleo e gás natural": Apresentação resumo dos principais conteúdos do Relatório Final, com aprofundamento da explicação metodológica utilizada na construção dos cenários, oferecendo uma visão técnica sobre o desenvolvimento das análises.
- Fact Sheet "Tecnologias para Redução de Emissões no E&P": Síntese visual apresentando o contexto de descarbonização no E&P, as fontes e atividades emissoras e as potenciais tecnologias para mitigação.
- Sumário Executivo: Síntese visual apresentando os principais resultados do estudo.
Elaborados por equipes técnicas das superintendências de Petróleo e Gás Natural (SPG) e de Meio Ambiente (SMA) da EPE, os estudos contaram com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Evento de lançamento
Compuseram a mesa de abertura a Diretora-Executiva de Downstream interina do IBP, Ana Mandelli; a Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloisa Borges; a Coordenadora-Geral de Meio Ambiente da ANP, Daniela Godoy; e a Assessora de Planejamento Estratégico da PPSA, Leandra Ribeiro.
Em seu discurso inicial, Ana Mandelli destacou iniciativas de descarbonização do setor, tais como captura e armazenamento de carbono (CCS), eletrificação de plataformas e aeroportos, uso de biocombustíveis e projetos de eficiência e redução de custos na logística e na produção.
"O relatório de emissões é um primeiro passo. Se não soubermos onde estamos, nunca vamos chegar onde queremos. Participar deste relatório nos dá efetivamente essa fotografia de como é o nosso perfil. Realmente acreditamos que não há bala de prata. Então, neste universo das emissões, não vamos ter uma solução única, e aqui, cada carbono abatido importa. Quem manda é a demanda, e a nossa ainda está em alta. E este grupo que está aqui mostra o compromisso com a oferta, em não deixar a nossa sociedade no escuro", afirmou a diretora do IBP.
Por sua vez, o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, enviou mensagem elogiando o setor de E&P, responsável por "apenas 1% das emissões, mas, mesmo assim, está fazendo a sua parte", e comemorando o resultado do 5ª Oferta Permanente de Concessão, que, em suas palavras, "consagra as políticas públicas lideradas pelo ministro Alexandre Silveira em defesa da segurança energética do Brasil. Essas medidas, que estão todas no programa Potencializa E&P, mantiveram a atratividade dos blocos licitados pela ANP".
A assessora da PPSA também apresentou a perspectiva de sua organização sobre os esforços de transição energética. "Desde a Resolução do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] nº 8 de 2024, a PPSA recebeu a atribuição de passar a avaliar os ativos não só do ponto de vista econômico, mas também considerando as melhores práticas para redução de emissões. Então já no planejamento estratégico nós consideramos a criação de um comitê multidisciplinar, que já existe, com esse objetivo, para fomentar essas iniciativas", detalhou.
Já a coordenadora da ANP destacou a "abertura e escuta ativa da equipe da EPE em relação às contribuições que fizemos ao longo desse processo, que trouxeram maior sensibilidade para a Nota Técnica", a revisão da resolução da ANP nº 806/2020, que trata dos procedimentos para controle de queimas e perdas em E&P, a elaboração de uma resolução para redução das emissões de metano, bem como a completa reformulação do Painel Dinâmico de Emissões de Gases de Efeito Estufa, trazendo "um novo patamar de informações disponíveis e de confiabilidade".
Fechando a mesa de abertura, a diretora da EPE frisou "a importância de tomar decisões, em políticas públicas, baseadas em fatos e dados. A transição energética precisa ser guiada pela ciência, pelo realismo e pela construção de consensos coletivos para chegarmos a soluções justas, inclusivas, seguras, que nos permitam equilibrar o tão falado trilema da transição energética, que é a segurança energética com a sustentabilidade e acessibilidade."
Características das emissões de E&P no Brasil
O setor de petróleo e gás brasileiro foi responsável por 12% das emissões de gases do efeito estufa (GEE) do setor energético nacional e cerca de 2% do total do país em 2023, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Dessas, 47% vieram das atividades de E&P.
Apesar do baixo impacto nas ambições climáticas brasileiras, a redução das emissões do E&P é possível e adquire caráter estratégico ante um futuro de restrições internacionais devido à intensidade de carbono dos produtos — como, por exemplo, o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia (CBAM, do inglês Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado pelo bloco para precificar as emissões dos produtos importados pelos países membros.
Os estudos da EPE mostram que é possível reduzir entre 4% e 19% das emissões acumuladas de E&P, média de 6,6 megatoneladas de CO2 equivalente por ano (MtCO2eq/ano), mesmo com um aumento de 40% na produção. A eletrificação via grid foi a medida com maior impacto no cenário de maior redução.
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