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O grupo temático de Lastro e Energia foi criado para tratar da implantação de um modelo de contratação da confiabilidade, ou adequabilidade, sistêmica (lastro) separada da gestão do risco comercial de cada agente (energia). Essa proposta foi introduzida, em termos gerais, na Consulta Pública MME n. 33, de 2017 e consta no Projeto de Lei n. 232, em tramitação no Congresso Nacional. Em 2019, com a criação do Grupo de Trabalho da Modernização do Setor Elétrico, o tema foi retomado de modo a aprofundar o debate com a sociedade e operacionalizar a proposta inicial.
Para contextualizar o tema, devemos voltar ao modelo implementado no sistema elétrico brasileiro em 2004, para garantir a adequação do sistema e ainda em vigor. Ele é baseado em duas regras principais: i) 100% da demanda de energia deve ser coberta por contratos, e ii) todo contrato deve ser lastreado em Garantia Física - uma medida da contribuição do empreendimento para a adequabilidade do sistema. Essas regras têm como efeito a negociação conjunta do que são, de fato, dois bens distintos: de um lado a adequabilidade sistêmica e, de outro, a gestão do risco comercial da venda de uma commodity, a energia. Desde então, esse modelo teve sucesso evidente em viabilizar a expansão do parque gerador. No entanto, passadas quase duas décadas de mudanças significativas no contexto do setor, ele começa a dar sinais de esgotamento.
Algumas das motivações para a reforma desse modelo, que inclui a contratação separada de lastro e energia, são:
Alterações na matriz de geração, com menor participação hidrelétrica e mais termelétrica e renováveis variáveis. Com isso o nosso sistema, historicamente restrito apenas em energia, passa a ter outras restrições, como capacidade, ou potência.
Como essa nova restrição não é sinalizada pelo mecanismo de contratação atual, o atendimento a ela acaba sendo feito de forma ad hoc, através dos leilões do ACR. Isso faz com que os custos dessa contratação para garantia da adequabilidade sejam alocados apenas no ACR, causando um desequilíbrio entre os custos do ACR e ACL.
A negociação conjunta também cria dificuldades e distorções na revelação de preços e contaminação cruzada entre preço de energia e preço do lastro.
Após o diagnóstico, a proposta do grupo foi desenvolver um modelo de contratação separando a contratação de energia, aqui denominada produção de eletricidade, da de lastro. Em relação ao lastro, por sua vez, seria mantido um mecanismo para contratar adequabilidade relacionada a restrição em energia, análogo a garantia física, denominado lastro de produção. E seria criado um outro produto para endereçar a restrição em capacidade, ou potência, denominado lastro de capacidade. A proposta inclui ainda a contratação dos produtos através de um leilão multiproduto.
O trabalho desse grupo incluiu um diagnóstico detalhado das motivações para promover tal mudança, a análise da experiência internacional e de propostas de especialistas brasileiros, e uma proposta conceitual para o modelo a ser implementado, além de comentários sobre o tratamento dos contratos legados e sobre os conceitos envolvidos no debate. O resultado do trabalho foi apresentado durante um workshop, em Brasília, em setembro de 2019, assim como no Relatório de apoio ao workshop. Em seguida, foi promovida a Consulta Pública MME n. 83/2019, resumida no Relatório de consolidação das contribuições a CP83.
O GT Modernização, que havia sido criado para realizar o diagnóstico e propor um plano de ação, foi concluído em outubro de 2019 com um evento realizado no Rio de Janeiro e o lançamento desse plano. O trabalho continua em 2020 e 2021, com o Comitê de Implementação da Modernização, coordenado pelo MME. A EPE integra esse comitê e segue se dedicando ao detalhamento da proposta para reforma do mecanismo de adequação do suprimento. No primeiro semestre de 2020, além do trabalho interno da EPE, foram realizadas reuniões com as demais instituições como MME e CCEE, assim como uma série de webinars internos com especialistas da Agência Internacional de Energia.
Material de referência:
Workshop de encerramento do GT Modernização, 29.10.2019
