A Lei 15.097, de 10 de janeiro de 2025, disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil. Sendo o espaço marinho um bem público da União, a cessão de uso para o aproveitamento para a geração elétrica deve ser outorgada pelo poder concedente e seguir os princípios, diretrizes e vedações contidos nos instrumentos legais.
Nesse contexto, ficou a cargo da EPE propor uma metodologia para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do poder concedente quanto à definição locacional das áreas a serem ofertadas nos procedimentos de outorga de direito de uso, visando ao desenvolvimento de projetos de geração eólica offshore no espaço marinho brasileiro.
A Nota Técnica “Metodologia para Seleção de Áreas para Oferta para a Geração Eólica Offshore", produzida pela EPE, detalha a metodologia desenhada e estabelece um fluxo de processos estruturado em etapas, considerando critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para a seleção de áreas para oferta para eólicas offshore.
A construção da metodologia foi embasada por referências e experiências nacionais e internacionais, que estão documentadas na Nota Técnica. Além disso, anteriormente à publicação de sua versão final, a proposta metodológica da EPE foi submetida à Consulta Pública nº 191/2025, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e recebeu contribuições da sociedade e das instituições governamentais integrantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore.
As diretrizes da aplicação da “Metodologia para Seleção de Áreas para Oferta para a Geração Eólica Offshore" estão estabelecidas a partir da Resolução CNPE nº 1/2026, que apresenta a metodologia ferramenta para subsídio da definição locacional de prismas nas ofertas planejada e permanente.
Para reduzir a assimetria de informações e colaborar com a condução de um processo transparente e participativo, a EPE produziu um Fact Sheet, um FAQ e um Webinar acerca do conteúdo da Nota Técnica e que podem ser acessados nos links abaixo.
NT - Metodologia para Seleção de Áreas para Oferta para a Geração Eólica Offshore
Contribuições consolidadas da Consulta Pública nº 191/2025
Mais Links relacionados
Fact Sheet - Metodologia de seleção de áreas para eólicas offshore
FAQ Metodologia de Seleção de Áreas - Eólicas Offshore
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