Este fact sheet apresenta um panorama da indústria do gás natural 5 anos após a promulgação da Lei nº 14.134/2021. O documento traz a evolução do arcabouço normativo relacionado à abertura do mercado de gás natural, assim como um breve resumo das ações regulatórias que têm sido realizadas durante esse período. Em seguida, expõe os avanços e desafios, nos últimos 5 anos, de algumas das principais atividades da cadeia do gás natural: oferta, escoamento, processamento, transporte e comercialização.
Na evolução do arcabouço normativo, são abordadas as ações para a desverticalização e a abertura do mercado nas últimas décadas, que culminaram com a entrada em vigor da Lei nº 14.134/2021 ("Lei do Gás"). Nesse contexto, destaca-se a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN) com a finalidade de assessoramento, articulação, monitoramento de políticas públicas, formulação de propostas e deliberações para o setor.
Com relação às ações regulatórias, foram indicados os desdobramentos no âmbito da regulação federal a partir da promulgação da referida Lei, refletindo a ampliação das competências do órgão regulador no setor de gás natural.
No que se refere à oferta, o fact sheet mostra o crescimento da quantidade de ofertantes entre os produtores nacionais. No segmento de escoamento e processamento, o destaque é para a quantidade de terceiros que acessam estas infraestruturas e as iniciativas regulatórias em andamento para promoção desse acesso. Já no setor de transporte de gás, são evidenciados avanços regulatórios e o consequente aumento de agentes que passaram a utilizar capacidade nessa malha de gasodutos. No âmbito da comercialização, é apresentada a entrada de novos comercializadores, com redução de participação do principal agente nesse mercado, com consequente desenvolvimento de novos arranjos contratuais.
Dessa forma, é feita uma análise deste marco legal e seu arcabouço infralegal, que segue em evolução e já apresenta resultados positivos.
