Desmistificando – Inventários Nacionais x Inventários Corporativos: Relações entre NDC brasileira e o licenciamento prévio de termelétricas

Os países têm procurado avançar nas discussões e no cumprimento de seus respectivos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. No Brasil, à medida que a pauta avança rumo à definição de planos setoriais mais objetivos e para a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, diferentes iniciativas vão surgindo no sentido de contribuir com o objetivo maior de reduzir as emissões de carbono do país.

Porém, é necessário que tais iniciativas sejam coordenadas entre si e que utilizem corretamente os conceitos e metodologias envolvidas no tema de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Em particular no setor elétrico, é comum haver uma pressão sobre as termelétricas movidas a combustível fóssil, no sentido de impedir a instalação de novas usinas ou limitar o uso destas, de forma a reduzir as emissões de GEE. Se olharmos para o panorama mundial, essa pressão faz sentido, pois as termelétricas são uma das principais causas das emissões.

Porém, essa não é a realidade brasileira, onde a maioria das termelétricas têm o papel apenas complementar na geração de energia predominantemente renovável. No Brasil, até 90% (em anos de boa hidrologia) da energia elétrica produzida anualmente provém de fontes renováveis, o que faz com que a energia gerada no Brasil tenha um dos menores fatores de emissão de GEE para cada MWh de energia elétrica gerada do mundo.

Recentemente, tem surgido iniciativas de alguns estados no sentido de aumentar as exigências relacionadas às estimativas de emissões de GEE na fase de licenciamento prévio de termelétricas. Porém, dependendo da forma como essas exigências forem postas e do uso incorreto de certos conceitos, tais medidas poderão ter o efeito contrário ao que se espera.

A título de exemplo, os Planos de Energia da EPE indicam que no médio prazo haverá forte expansão das fontes eólica e solar, o que é excelente para a mitigação das emissões de GEE do país e manutenção do status de renovabilidade da matriz elétrica. Entretanto, para segurança energética do país, não será possível prescindir da complementação por meio de termelétricas nesse prazo. Isso significa que novas termelétricas possivelmente terão que ser licenciadas.

O Caderno Desmistificando – Inventários nacionais x Inventários Corporativos: Relações entre NDC brasileira e o licenciamento prévio de termelétricas tem por objetivo delinear alguns conceitos importantes nessa discussão, eliminar mitos e propor um bom encaminhamento para a definição de exigências relacionadas às emissões de GEE por termelétricas no licenciamento prévio, de forma  que tais medidas sejam razoáveis e possíveis de serem cumpridas pelas empresas que atuam em projetos termelétricos e ao final, possam contribuir para um cenário de menor emissão do país no futuro.