Foi publicada pelo MME a Portaria n° 428/2019, de 22/11/2019, que reabriu o prazo de cadastramento dos projetos interessados em participar dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2020. Os empreendedores poderão cadastrar os empreendimentos no Sistema AEGE e entregar os documentos necessários à Habilitação Técnica na EPE até às 12 horas do dia 07/01/2020, sendo esta também a data limite para a entrega dos documentos da comprovação da disponibilidade do gás natural na ANP. Cabe destacar ainda que a data de realização dos Leilões foi alterada para o dia 30/04/2020.
Os principais requisitos necessários para o cadastramento e apresentação dos documentos na EPE podem ser encontrados nas "Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica de Empreendimentos Termelétricos" (n° EPE-DEE-159/2007-r15), disponível neste link. A EPE disponibilizou ainda um documento com as perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) sobre os Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2020, que pode ser acessado neste link.
