Estes documentos apresentam a forma e o conteúdo da documentação necessária para cadastramento de projetos com interesse em participar dos Leilões de Energia Elétrica do Ambiente de Contratação Regulada – ACR, complementando a Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016. As Instruções são divididas por fonte de geração, para melhor entendimento. Também é disponibilizado nessa seção o Manual para Empreendedores, que orienta os interessados na inserção de dados no Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia – AEGE.
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