O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 18 de agosto, a Portaria com as Diretrizes do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", que será promovido no dia 21 de dezembro.
A definição de diretrizes para o Leilão está fundamentada nas alterações no marco legal promovidas pela Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, convertida na Lei 14.120, de 1º de março de 2021, do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamentou a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, bem como das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 108, de 2021.
A notícia foi publicada no site do MME, neste link.
Todas as usinas candidatas a participar do Leilão de Reserva de Capacidade deverão se submeter ao processo de habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em que será verificado o cumprimento dos requisitos técnicos e formais, com o objetivo de reduzir os riscos quanto à viabilização dos projetos.
O que será contratado
O Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 está baseado em estudos de planejamento que apontam para a necessidade de potência adicional no sistema para os próximos anos, de forma a garantir a confiabilidade no suprimento de energia elétrica.
Na prática, o leilão foi dimensionado para contratar capacidade de geração de energia a ser instalada e ficar disponível para ser acionada apenas nas horas em que o sistema elétrico precisa de um reforço extra para atendimento a picos de demanda, conforme decisões de despacho pelo ONS. Essas usinas diferem, portanto, das termelétricas chamadas "na base", que são planejadas para operar durante a maior parte do tempo.
O pagamento por essas usinas
Em razão dessa forma de operar, essas usinas são como um seguro para quando as outras fontes de geração estão em baixa e a demanda está alta. O pagamento por elas tem duas componentes:
os custos fixos, para cobrir os investimentos na construção e a manutenção da usina, funcionam como um aluguel para que fiquem disponíveis ao sistema, definidos em R$/ano;
os custos variáveis, para cobrir principalmente os custos com a compra de combustível, pagos apenas pelas horas em que a usina efetivamente precisou ser acionada. Os custos variáveis são conhecidos como CVU (custo variável unitário, em R$/MWh), refletindo o custo para cada unidade de energia gerada pela usina, quando a usina é chamada pelo ONS.
Como essas usinas entram no sistema para complementar as fontes renováveis, tais como hidrelétricas, eólicas, solares e usinas a biomassa, é esperado que sejam acionadas para atendimento aos picos de demanda e não para operarem durante a maior parte do tempo. Assim, como os custos variáveis existirão apenas nos momentos em que as usinas efetivamente precisarem ser acionadas, os custos fixos representam a parcela mais relevante dentro do custo total para o consumidor nesse tipo de contratação.
Logo, com a finalidade de contribuir para essa finalidade específica, são atrativas as usinas mais baratas para se construir e manter, e, portanto, com custos fixos mais baixos, que, em contrapartida, acabam tendo CVU mais elevados.
Para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 foi estabelecido teto de R$ 600/MWh para o CVU dos agentes interessados em participar. Esse valor é maior do que os R$ 400/MWh definidos como teto para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2021 para empreendimentos termelétricos a gás natural, pelas razões mencionadas acima. O maior teto para o CVU, dessa forma, permite maior oferta e competição no leilão, com disputa que permita a redução dos custos fixos, beneficiando o custo final para os consumidores.
Estudos embasam a decisão
A decisão de realizar o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 está baseada em estudos técnicos, com destaque para as necessidades apontadas no Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2030, aprovado pelo MME em fevereiro de 2021. O plano passou por consulta pública e recebeu diversas contribuições.
O PDE apresenta expansão acentuada de fontes renováveis, com destaque para eólica e solar fotovoltaica, o que se justifica pela competitividade dessas fontes. Por outro lado, em razão da sazonalidade e variabilidade natural das fontes renováveis, combinada com o fato de não serem controláveis, foi identificada a necessidade de complementação para garantia do suprimento de potência, isto é, capacidade de geração a cada e qualquer instante, mesmo nos momentos mais críticos do sistema.
O Plano 2030 chama atenção ainda para os diversos modelos de negócio para geração termelétrica, apontando que tanto usinas flexíveis (sem obrigatoriedade contratual de geração mínima) como inflexíveis (geração compulsória) podem agregar segurança energética. A existência de ambiente amplamente competitivo é muito importante, razão pela qual esse tema tem sido contemplado na agenda do Governo Federal, especialmente no âmbito do Novo Mercado de Gás e da Modernização do Setor Elétrico.
