MME apresenta ao CNPE proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2)

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta com diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) ontem (04/08), durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O estudo foi realizado em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Desenvolvimento Regional (MDR) e também contou com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em atendimento à Resolução nº 6/2021 do CNPE. 

O programa se desdobra em 6 eixos temáticos, conforme mostrado na figura, sendo que diversas ações já tiveram início, incluindo a cooperação internacional e estudos de planejamento energético com foco no papel do hidrogênio no Brasil. 

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Agnes M. da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, apresentou a proposta, elaborada após participar de uma série de eventos e discussões com instituições públicas e representantes do setor privado, o que possibilitou uma rica troca de ideias, além de uma ampla visão dos desafios e oportunidades a serem considerados no desenvolvimento da indústria e do mercado de hidrogênio no Brasil. 

Cabe destacar que, ao longo de 2021, foram também desenvolvidas ações prévias no sentido de apoiar a inserção do hidrogênio na matriz energética brasileira, apontado como tecnologia disruptiva nos estudos do Plano Nacional de Energia 2050, concluído no final do ano de 2020. 

Na esteira dessas ações, em fevereiro deste ano, a EPE publicou a Nota Técnica "Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio" com o objetivo de abordar aspectos conceituais e fundamentais para a construção da estratégia brasileira de hidrogênio. A nota também está disponível em inglês. 

A EPE deu suporte à Resolução CNPE 02/2021, que orienta o uso de recursos de P&D a temas estratégicos para inovação em tecnologias relevantes para a transição energética brasileira, entre eles, o hidrogênio.

Em junho, o governo brasileiro lançou o Pacto Energético (Energy Compact) para o Hidrogênio, um compromisso voluntário de promoção do desenvolvimento desse mercado, como forma de acelerar a redução de emissões de gases de efeito estufa. A elaboração do Pacto Energético para o Hidrogênio se deu através de força-tarefa do Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Relações Exteriores e a Empresa de Pesquisa Energética, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Educação e outros importantes parceiros. No Pacto apresentado, o governo brasileiro se comprometeu a criar uma base de conhecimento sobre o H2 no Brasil baseada em 3 pilares: P&D, capacitação e a uma plataforma colaborativa chamada H2+Brasil. Os "pactos energéticos" apresentados no âmbito no Diálogo em Alto Nível de Energia das Nações Unidas têm objetivo de acelerar o cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 – ODS 7. 

Veja aqui o vídeo de lançamento do Pacto Energético para o Hidrogênio

Nesse contexto, o PNH2 se propõe a definir uma série de ações que facilite o desenvolvimento conjunto de três pilares fundamentais para o sucesso do progresso de uma economia do hidrogênio: políticas públicas, tecnologia e mercado. Segundo Agnes Costa, esses pilares são interdependentes e precisam evoluir de forma síncrona para que possam promover aceleração na obtenção dos resultados almejados. As diretrizes do programa estão estruturadas em seis eixos, que englobam o fortalecimento das bases científico-tecnológicas, a capacitação de recursos humanos, o planejamento energético, o arcabouço legal e regulatório-normativo, a abertura e crescimento do mercado, além da competitividade e da cooperação internacional. 

Os próximos passos incluem o estabelecimento da estrutura de governança do programa, instituindo um comitê técnico representativo das partes interessadas para gerenciamento. Esse Comitê que terá como compromisso reuniões periodicamente de monitoramento de resultados alinhada com os compromissos assumidos no âmbito do Diálogo em Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia, também tem a missão de prever a forma como a prestação de contas será feita. 

Importância do hidrogênio 

O hidrogênio se tornou prioridade na estratégia de energia e de clima de diversos países, inclusive do Brasil. Principalmente, por oferecer uma alternativa para setores de difíceis abatimento de emissões de carbono e por se constituir também em um vetor de energia, possibilitando o armazenamento de energia e favorecendo o acoplamento do setor de energia aos setores de indústria e transporte. Mesmo nos transportes leves, o hidrogênio pode ter papel importante, trazendo mais uma possibilidade tecnológica para a eletrificação de veículos, diretamente, por meio de células a combustível ou, indiretamente, por meio de combustíveis sintéticos – e-fuels

A aceleração do desenvolvimento do mercado de hidrogênio trará uma série de oportunidades de negócios (para petróleo e gás, renováveis, biocombustíveis, nuclear e outras indústrias), já que existem diferentes rotas tecnológicas e insumos para a produção de hidrogênio (Hydrogen Council, 2020). Atualmente, cerca de 70% da produção de hidrogênio é baseada na reforma do metano a vapor usando gás natural como insumo. 

Acesse aqui o relatório com a Proposta de Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.

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