Publicado em 28 de Julho de 2026
Está disponível a versão final da Nota Técnica “Metodologia para Seleção de Áreas para Oferta para a Geração Eólica Offshore", produzida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O documento incorpora as contribuições recebidas das instituições governamentais integrantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore e também da sociedade, por meio da Consulta Pública nº 191/2025.
A Consulta Pública nº 191/2025, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em junho de 2025, teve como objetivo coletar subsídios para o aperfeiçoamento da proposta metodológica antes de sua publicação definitiva. Ao todo, foram recebidas cerca de 400 contribuições de 41 instituições, conforme registrado na página da consulta pública disponível no portal do MME.
A Metodologia tem como objetivo subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do poder concedente quanto à definição locacional das áreas a serem ofertadas nos procedimentos de outorga de direito de uso, visando ao desenvolvimento de projetos de geração eólica offshore no espaço marinho brasileiro. Para isso, o documento estabelece um fluxo de processos estruturado em três etapas, considerando critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos.
A adoção dessa metodologia contribui para a condução de um processo transparente, participativo e alinhado às melhores práticas internacionais, em consonância com o disposto na Lei nº 15.097/2025, que disciplina o aproveitamento do potencial energético offshore, e com a Resolução nº 1, de 1º de abril de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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