Publicado em 14 de maio de 2026
A Nota Técnica “Energias Eólica e Solar Fotovoltaica: Panorama da Legislação do Licenciamento Ambiental" tem por objetivo sistematizar o arcabouço normativo aplicável ao licenciamento dessas fontes no Brasil, bem como apresentar uma análise estruturada da legislação federal e estadual, com ênfase nos procedimentos de licenciamento ambiental, critérios de enquadramento, tipos de licença e estudos ambientais exigidos.
Como principal produto, a Nota Técnica reúne fichas estaduais padronizadas, que consolidam, de forma comparável, as regras vigentes nas unidades da federação, incluindo aspectos como porte e potencial poluidor, modalidades de licenciamento e base legal. Adicionalmente, o documento traz um panorama nacional do licenciamento ambiental dessas fontes, identificando convergências, diferenças e tendências, bem como desafios recorrentes e boas práticas adotadas pelos órgãos ambientais.
Ao integrar análise normativa e evidências práticas, a publicação contribui para a redução da assimetria de informações e para o aumento da previsibilidade dos processos de licenciamento, apoiando o planejamento energético e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de geração renovável no país.
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