O documento ressalta a implicação e a importância dos conceitos na seleção de indicadores e na sua efetividade para guiar políticas e medidas de eficiência e acordos internacionais, contribuindo para as discussões sobre eficiência energética, mudanças climáticas e transição energética. Também expõe a discussão do ‘Webinar on Energy Efficiency: Use and Limits of Energy efficiency Indicators in International Comparisons and their Implications for Climate Change Negotiations’, promovido pela EPE em outubro de 2022, com a colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME) e participação de especialistas nacionais e internacionais renomados no tema.
Ganhos de eficiência energética são obtidos através da realização de um serviço energético utilizando menos energia, mantendo o nível de conforto. Ela promove múltiplos benefícios, com ganhos de competitividade e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), sendo um importante componente das estratégias de combate às mudanças do clima.
Como não é possível medir a eficiência diretamente, são utilizados indicadores para estimar os ganhos de eficiência. Indicadores agregados, como intensidade energética, apresentam limitações e carregam distorções por fatores que não têm a ver diretamente com eficiência energética, como mudanças na estrutura econômica e clima. Em países em desenvolvimento, onde ainda há uma demanda potencial por serviços energéticos, o ganho de poder aquisitivo das famílias de menor renda leva ao aumento da demanda por energia, o que não pode ser confundido com perda de eficiência.
Os ganhos de eficiência energética obtidos no Brasil são resultados de décadas de investimentos em eficiência energética, pelo Procel, PEE/ANEEL e P&D/ANEEL, com recursos da Lei 9.991/2001, pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem, política de índices mínimos de eficiência, entre outras iniciativas.
Enquanto a intensidade energética do Brasil vem se mantendo relativamente estável, o índice ODEX do País apresentou ganhos de 12% entre 2005 e 2021 (Atlas da Eficiência Energética. EPE, 2023). Esse índice é uma melhor proxy para medir a evolução da eficiência energética de um país, pois reduz os efeitos de mudanças na estrutura e utiliza indicadores físicos, quando disponíveis. A escolha dos indicadores para acompanhamento deve estar relacionada com os objetivos de políticas. Caso contrário, pode gerar frustração e a falta percepção que a eficiência não está acontecendo.
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