Foi publicado nesta terça-feira (27/08) o Decreto nº 12.153 de 26 de agosto de 2024, que altera o Decreto nº 10.712/2021 e consolida as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar (GT-GE), instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que contou com a participação ativa da EPE.
A iniciativa visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira e a publicação do Decreto marca o início de uma grande transformação no setor.
Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos. Também é estimado acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.
O decreto abre caminho para a diversificação da oferta de gás natural no Brasil, o que já vinha sendo avaliado em diferentes estudos da EPE (Plano Indicativo de Processamento e Escoamento de Gás Natural - PIPE 2023) e busca potencializar o cenário de oferta de gás natural no horizonte decenal apresentado recentemente pela EPE e MME (Previsão da Produção de Petróleo e Gás Natural - PDE 2034 ).
O decreto aborda temas como a ampliação da produção de gás natural, o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais e o transporte de gás e promove maior transparência na formação do preço do gás natural nacional com a inserção de um novo capítulo para detalhar a transparência de informações do setor.
Adicionalmente, o documento fortalece a atuação da EPE com a criação de um Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, que deverá ser elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que passa a atuar também na coordenação do desenvolvimento do setor.
O Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, que foi uma demanda da sociedade identificada no âmbito das reuniões do Programa Gás para Empregar, não substitui os atuais planos indicativos da EPE e tem como objetivo principal a organização e o planejamento das infraestruturas relacionadas ao setor de gás natural, incluindo seus derivados, biometano e energéticos equivalentes, para atender à demanda estimada da sociedade no período de dez anos.
O Decreto também Institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será integrado pelo MME, pela EPE e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com a finalidade de assessoramento, articulação, monitoramento de políticas públicas, formulação de propostas e deliberações para o setor de gás natural, à semelhança do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Os relatórios dos grupos de trabalho do Programa Gás para empregar foram apresentados ao CNPE na reunião realizada no dia 26 de agosto de 2024 e contaram com a participação ativa da EPE em todos os grupos de trabalho.
Clique aqui para visualizar a íntegra do Decreto.
Clique aqui para visualizar a íntegra dos relatórios do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar.
