Publicado em 13 de abril de 2026
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disponibilizou novo Informe Técnico que estabelece critérios para a dispensa ou exigência de Estudos de Mínimo Custo Global (EMCG) no âmbito das solicitações de acesso à Rede de Transmissão.
A iniciativa está alinhada ao disposto no Decreto nº 12.772/2025, que reforça o papel da EPE na interação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apoio aos estudos de acesso, observando o critério de mínimo custo global.
O documento apresenta diretrizes técnicas objetivas para orientar a avaliação preliminar da necessidade de realização de EMCG, considerando, entre outros aspectos, o tipo de conexão proposta, a compatibilidade entre o porte do empreendimento e o nível de tensão, e a utilização de instalações de interesse restrito ou compartilhado.
A publicação tem como objetivo ampliar a previsibilidade e a transparência para os agentes, além de contribuir para o uso eficiente e racional dos ativos do Sistema Interligado Nacional (SIN), preservando a segurança e a confiabilidade da rede.
Para mais informações, acesse a seção Critérios e Procedimentos de Planejamento da Transmissão, disponível no site da EPE neste link.
