A Comissão de Ética da EPE foi criada em 18/07/2005, em cumprimento ao Decreto 1.171, de 22/06/1994, que em seu capítulo II, item XVI estabelece que: "Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."
Ainda, em seu item XVIII, o referido Decreto especifica como atribuição da Comissão de Ética "fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público."
A partir da Resolução de Diretoria (RD) nº 01/125ª, de 29/04/2008, a Comissão de Ética da EPE passa a ser composta por três membros titulares e três suplentes escolhidos dentre os empregados do quadro permanente, e designados pela Diretoria Executiva da Empresa, para mandatos não coincidentes de três anos, facultada uma recondução por igual período. Passa também a Comissão a ser formada por, pelo menos, um profissional de cada Diretoria da Empresa, seja na posição de membro titular ou suplente. Atualmente fazem parte da Comissão de Ética da EPE como membros titulares Leonardo de Sousa Lopes (DEA), atual presidente da Comissão, Gustavo Pires da Ponte (DEE) e Gabriel Fonseca Machado de Azeredo (DGC), e como membros suplentes Bruno Cesar Mota Maçada (DEE), Adriana Queiroz Ramos (DPG) e Higia Martins (PRES).
Em um contínuo processo de amadurecimento e desenvolvimento, a Comissão de Ética vem atuando de forma preventiva, pautando suas atividades no sentido promover a vivência ética no ambiente de trabalho da EPE, contribuindo, desta forma, para a qualidade profissional da esfera pública, pautada pela probidade e boa-fé.
O Código de Ética da EPE estabelece e adequa o conjunto de deveres a serem respaldados pelos profissionais que integram a empresa e assinam o Termo de Compromisso contido no Código (Seção I – Anexo), de modo a favorecer a criação de uma unidade empresarial baseada em valores éticos e morais.
Para denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações à Comissão de Ética da EPE, utilize o Fala.BR, sistema de ouvidorias do Poder Executivo Federal: https://falabr.cgu.gov.br/.
Dúvidas também podem ser encaminhadas para o e-mail etica@epe.gov.br.
