Em cumprimento ao art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, a EPE divulga o Informe Técnico EPE-DEE-IT-128/2021 com as garantias físicas de energia dos empreendimentos termelétricos a gás natural, óleo diesel e óleo combustível, candidatos a participar do Procedimento Competitivo Simplificado de 2021.
Os valores também foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 21/10/2021, por meio da Portaria EPE/DEE/ Nº 5/2021, de 21 de outubro de 2021.
Destacamos ainda que o Valor Esperado do Custo de Operação (COP) e Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo (CEC) dos empreendimentos termelétricos estarão disponíveis aos titulares dos projetos por meio do Sistema AEGE. Para consultar os referidos parâmetros, o agente deverá acessar a Ficha de Dados do projeto no Sistema AEGE e verificar os valores exibidos na Guia Leilão/Validação e Finalização.
É importante salientar que a Portaria Normativa nº 24/GM/MME não prevê a realização de processo de habilitação técnica dos projetos cadastrados para o Procedimento Competitivo Simplificado. Nesse sentido, o cálculo das garantias físicas de energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados.
Eventuais dúvidas sobre o Procedimento Competitivo Simplificado poderão ser encaminhadas para aege@epe.gov.br.
O Informe Técnico com os valores de garantia física pode ser acessado a partir da relação de arquivos nesse link.
O link abaixo permite o acesso direto à Portaria pelo Diário Oficial da União:
Portaria EPE/DEE/ Nº 5/2021, de 21 de outubro de 2021
