MME abre Consulta Pública sobre Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico

Foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia – MME, a Consulta Pública nº 118 de 21/01/2022, que apresenta a Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021. A EPE foi a responsável pela elaboração do documento sob a coordenação técnica do Diretor Giovani Vitória Machado, da Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais.

Foram 12 meses de muito trabalho, reuniões técnicas e workshops abertos ao público para ouvir e trocar ideias com especialistas, representantes do setor de energia e outros setores os efeitos da Lei 14.120. Desde o início, a EPE buscou fomentar a participação de todos promovendo um debate público e transparente com intuito de trazer à sociedade os desafios e oportunidades que a criação de um mercado de carbono poderia representar para o país e para o setor elétrico brasileiro. Para saber mais sobre as discussões realizadas acesse aqui.

A criação de um mercado de carbono, tema principal das diretrizes, está alinhada com o Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos econômicos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O consenso na consolidação das regras do Artigo 6, para criação de um mercado de CO2 mundial, em Glasgow, foi considerado umas das maiores conquistas da COP 26 e abre boas perspectivas para o Brasil, que tem grande potencial de emissão de créditos de carbono.

A participação na Consulta Pública nº 118 é de fundamental importância para a construção de uma proposta de diretrizes aderente aos anseios da sociedade.

Para mais informações e envio de contribuições até 7 de fevereiro de 2022, acesse Consulta Pública no 118.


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