MME abre consulta pública para novos estudos sobre “separação lastro e energia”

Dando continuidade às ações necessárias para detalhamento de proposta completa do tema “Separação Lastro e Energia”, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (14/12), a Portaria nº 712/GM/MME, de 13 de dezembro de 2022, que coloca em consulta pública três novos relatórios que apresentam propostas metodológicas para o tema:

Metodologia de Quantificação dos Requisitos de Lastro de Produção e Capacidade

Metodologia de Referência para a Quantificação da Contribuição da Oferta: Lastro de Produção e de Capacidade

Precariedade de Limite de Oferta e Mecanismo para Cobertura de Exposições

Os relatórios representam uma evolução da série de trabalhos relacionados ao tema Lastro e Energia, publicados em 2019, e componentes do Grupo de Trabalho da Modernização, assim como da Consulta Pública nº 33/2017, que marcou o início de um processo de ampla discussão de reformas do setor de energia.

O avanço no desenvolvimento de um mecanismo de contratação de adequabilidade é um passo significativo para a modernização do setor, permitindo a valoração e a sinalização correta dos diversos atributos das fontes, de acordo com as necessidades sistêmicas. Desta forma, proporciona contratação mais adequada da expansão do sistema, melhor utilização dos ativos já existentes e alocação mais eficiente dos recursos.

Adicionalmente, ao garantir a contratação dos produtos relativos à adequabilidade do sistema de forma separada, com alocação de custos proporcional às necessidades geradas por cada agente de consumo, estrutura-se o setor para a abertura integral do mercado. Esse é um passo futuro de fundamental importância para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro e uma das propostas atualmente sendo conduzidas pelo MME.

Todas essas medidas em conjunto permitirão melhorias no atendimento à confiabilidade do sistema, ganhos de eficiência, redução de preços ao consumidor e alocação de custos mais apropriada entre os agentes.

Desta forma, essa nova rodada de Consulta Pública tem como principal objetivo promover uma ampla análise, discussão e entendimento das metodologias apresentadas. Além disso, busca estimular o diálogo, de forma transparente e conjunta, acerca das possibilidades de mecanismos a serem considerados na proposta final.

O MME segue comprometido com o debate público e incentiva a contribuição de todos para a construção das soluções. As contribuições serão recebidas até 14 de março de 2023.

Acesse aqui a Consulta Pública.

Acesse aqui a Portaria nº 712/GM/MME. 


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