Dando continuidade às ações necessárias para detalhamento de proposta completa do tema “Separação Lastro e Energia”, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (14/12), a Portaria nº 712/GM/MME, de 13 de dezembro de 2022, que coloca em consulta pública três novos relatórios que apresentam propostas metodológicas para o tema:
Metodologia de Quantificação dos Requisitos de Lastro de Produção e Capacidade
Metodologia de Referência para a Quantificação da Contribuição da Oferta: Lastro de Produção e de Capacidade
Precariedade de Limite de Oferta e Mecanismo para Cobertura de Exposições
Os relatórios representam uma evolução da série de trabalhos relacionados ao tema Lastro e Energia, publicados em 2019, e componentes do Grupo de Trabalho da Modernização, assim como da Consulta Pública nº 33/2017, que marcou o início de um processo de ampla discussão de reformas do setor de energia.
O avanço no desenvolvimento de um mecanismo de contratação de adequabilidade é um passo significativo para a modernização do setor, permitindo a valoração e a sinalização correta dos diversos atributos das fontes, de acordo com as necessidades sistêmicas. Desta forma, proporciona contratação mais adequada da expansão do sistema, melhor utilização dos ativos já existentes e alocação mais eficiente dos recursos.
Adicionalmente, ao garantir a contratação dos produtos relativos à adequabilidade do sistema de forma separada, com alocação de custos proporcional às necessidades geradas por cada agente de consumo, estrutura-se o setor para a abertura integral do mercado. Esse é um passo futuro de fundamental importância para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro e uma das propostas atualmente sendo conduzidas pelo MME.
Todas essas medidas em conjunto permitirão melhorias no atendimento à confiabilidade do sistema, ganhos de eficiência, redução de preços ao consumidor e alocação de custos mais apropriada entre os agentes.
Desta forma, essa nova rodada de Consulta Pública tem como principal objetivo promover uma ampla análise, discussão e entendimento das metodologias apresentadas. Além disso, busca estimular o diálogo, de forma transparente e conjunta, acerca das possibilidades de mecanismos a serem considerados na proposta final.
O MME segue comprometido com o debate público e incentiva a contribuição de todos para a construção das soluções. As contribuições serão recebidas até 14 de março de 2023.
Acesse aqui a Consulta Pública.
Acesse aqui a Portaria nº 712/GM/MME.
