No dia 18/3/24 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) publicou o arquivamento do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Castanheira. A decisão encerra um processo que se estendia desde 2012, e causa apreensão no setor elétrico.
A UHE Castanheira foi um dos empreendimentos hidrelétricos selecionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e mais recentemente para o Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), como um projeto energético prioritário, mantido pelo Governo federal. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica foi elaborado a partir das diretrizes emitidas pela SEMA-MT em 2012 e foi entregue para análise da Secretaria em 2015. O desenvolvimento do EIA, foi realizado, de forma integrada, com os estudos de viabilidade técnica e econômica, que são os estudos de engenharia que dimensionam o projeto de uma hidrelétrica, avalia sua viabilidade técnica e econômica e considera as questões socioambientais para melhorias no projeto, para que seja levado a um leilão de energia. O EIA também foi realizado de forma integrada com os estudos específicos exigidos no âmbito do licenciamento ambiental, como a avaliação do potencial malarígeno, a avaliação do potencial arqueológico e o estudo do componente indígena (ECI), que subsidiaram as manifestações da Secretaria de Estado de Saúde (SVS), do Iphan e da Funai, respectivamente. De acordo com a documentação constante no processo de licenciamento da UHE Castanheira, não consta emissão de parecer técnico sobre o EIA pela SEMA-MT, enquanto a SVS, o Iphan e a Funai se mostraram favoráveis ao prosseguimento do licenciamento ambiental da hidrelétrica.
Cabe destacara que mais recentemente a Funai voltou atrás em sua decisão recomendando o não prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da UHE Castanheira. Entre os impactos deste tipo de decisão está a insegurança jurídica em processos de licenciamento ambiental.
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