O MME publicou a Portaria Normativa MME nº 100, de 07 de fevereiro de 2025, com a Sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025. A referida Portaria estabelece ainda as regras para participação dos empreendimentos termelétricos novos e existentes no certame, além de atualizar os critérios a respeito do CVU máximo permitido.
A partir das definições dispostas na Sistemática do LRCAP 2025, a EPE publica o Informe Técnico EPE-DEE-IT-009-2025-r0, que define os preços de referência dos combustíveis para fins de competição no Leilão. Destacamos que, após o prazo final de cadastramento dos projetos, a EPE realizará a liberação dos campos do Sistema AEGE referentes aos preços e parâmetros que compõem o CVU das usinas para declaração pelos agentes até às 12h do dia 14/03/2025, conforme estabelecido pela Portaria MME 96/2024.
Adicionalmente, a EPE publica a revisão do Informe Técnico EPE-DEE-IT-017/2024-r3 que apresenta as definições para a contribuição de potência das UHE no Leilão. A atualização do Informe tem o objetivo de tornar mais claros os critérios para definição da potência habilitada passível de comercialização, além de estabelecer as condições operativas mínimas associadas ao compromisso de entrega do Produto Hidrelétrica no LRCAP de 2025, conforme definição do Art. 2º da Portaria MME nº 100/2025.
Foram também atualizadas as Instruções para Cadastramento e Habilitação Técnica de Empreendimentos Hidrelétricos EPE-DEE-RE-158/2007-R14 (versão Fevereiro/2025), de forma a compatibilizar os critérios de cadastramento e habilitação com a revisão do Informe Técnico EPE-DEE-IT-017/2024-r3, especialmente com relação ao Item 4.9 e os ANEXOS XI e XII. O documento atualizado pode ser acessado por meio desse link.
Por fim, a EPE atualizou o FAQ-Perguntas e Respostas do LRCAP 2025 com novos esclarecimentos sobre o cadastramento e habilitação dos projetos para o Leilão, incluindo diagramas orientativos sobre a participação de térmicas novas e existentes.
Os Informes Técnicos e o FAQ podem ser acessados no final da página do LRCAP 2025, na seção Arquivos.
Em caso de dúvidas a respeito dos documentos ou sobre os processos de cadastramento e habilitação dos projetos, orientamos a encaminhar e-mail para aege@epe.gov.br
Clique aqui para acessar os documentos atualizados para o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência 2025
