O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021, com as Diretrizes do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Novos de Geração, denominado Leilão "A-4", de 2022. Poderão participar do certame empreendimentos eólicos, fotovoltaicos, termelétricos e hidrelétricos. Os empreendedores interessados deverão cadastrar os projetos na EPE, por meio do Sistema AEGE, e enviar os documentos necessários para habilitação na Empresa de Pesquisa Energética - EPE até às 12h do dia 19 de janeiro de 2022. Para o referido leilão, o envio da documentação deverá ser realizado exclusivamente por upload no ambiente virtual disponibilizado pela EPE.
A principal inovação do certame é previsão de um produto único para empreendimentos eólicos e fotovoltaicos, o que deve aumentar o nível de competição entre as fontes e resultar em benefícios ao consumidor final.
Para o desenvolvimento dos projetos para o certame devem ser observadas as Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica de Empreendimentos Eólicos (nº EPE-DEE-017/2009-R17), Solar Fotovoltaicos (nº EPE-DEE-RE-065/2013-R8), Hidrelétricos (nº EPE-DEE-158/2007-R13) e Termelétricos (nº EPE-DEE-159/2007-R19), cujas versões atualizadas estão disponíveis nesse link.
Com relação ao processo de cadastramento e habilitação técnica dos projetos para o Leilão A-4 de 2022, a maior novidade é a dispensa da apresentação do Registro na ANEEL para empreendimentos eólicos, fotovoltaicos, termelétricos e centrais geradoras hidrelétricas (CGH), conforme disposto no art. 2º, §6º da Portaria Normativa nº 34/GM/MME.
De forma a esclarecer as dúvidas sobre o cadastramento, upload de documentos e processo de habilitação técnica para o Leilão A-4 de 2022, a EPE elaborou um documento de perguntas e respostas (FAQ) sobre essas etapas. Ressaltamos que caso a dúvida ainda não conste do FAQ, o agente pode enviá-la para o endereço aege@epe.gov.br
O documento pode ser acessado a partir da relação dos arquivos ao final da página do Leilão de Energia Nova A-4 2022.
