No ano de 2014, a EPE publicou conjunto de estudos sobre aproveitamento energético de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). As notas técnicas DEA 16/14 e 18/14 intituladas respectivamente “Economicidade e Competitividade do Aproveitamento Energético dos Resíduos Sólidos Urbanos” e “Inventário Energético dos Resíduos Sólidos Urbanos” buscaram analisar as possibilidades de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. Na ocasião, as rotas tecnológicas consideradas para quantificação foram a incineração e a produção de biogás em biodigestores anaeróbios.
Na época de realização destes estudos, não havia ainda regulamentação para especificação e qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto para uso veicular e injeção na rede de gás canalizado . Desta forma, nos estudos realizados pela EPE até então, não tinha sido avaliado a economicidade destas opções tecnológicas. Entretanto, em 29 de junho de 2017, a ANP publicou a resolução de nº 685/2017 para tratar o tema, o que possibilita novos modelos de negócios para aterros sanitários no Brasil.
Os mercados de gás natural canalizado e GNV podem ser atendidos por biometano de aterro em substituição ao gás natural de origem fóssil. Quanto aos mercados a serem atendidos, dois pontos merecem destaque: (i) para o mercado de gás natural canalizado, verifica-se que os preços do gás natural ofertado às distribuidoras podem variar entre R$ 0,91/m³ e R$ 1,12/m³; (ii) quanto à utilização do biometano como combustível veicular, o energético concorre com combustíveis tradicionais como a gasolina e o diesel, derivados de fósseis com parcela importada. Para quaisquer mercados, cabe ressaltar que o biometano dispõe de atributos ambientais locais e globais que o distingue dos seus concorrentes de origem fóssil.
Assim, tendo em vista o potencial de utilização do biometano e as novas possibilidades de modelos de negócios, objetivou-se neste estudo avaliar economicidade de empreendimentos de produção de biometano a partir de biogás de aterro. Além disso, o estudo buscou sistematizar referências internacionais sobre o tema para reduzir assimetrias de informação neste nicho de mercado, fomentando o debate. Como resultado das simulações realizadas, identificou-se a faixa de valores entre R$ 1,04/m³ e R$ 1,85/m³ para o preço do biometano. Os valores apresentados refletem uma metodologia baseada em custos e a amplitude das faixas decorre de diferentes taxas internas de retorno bem como da escala dos empreendimentos simulados.
O estudo pode ser acessado nesse link.
Neste ponto vale destacar
a promulgação da lei estadual do Rio de Janeiro 6.361/2012 que instituiu a
política estadual de Gás Natural Renovável em que obriga as concessionárias de
Gás a comprarem até 10% do seu mercado (excluído o mercado termoelétrico).
