Publicado em 13 de abril de 2026
A EPE publica a Nota Técnica da Revisão Extraordinária de Garantia Física dos empreendimentos hidrelétricos com ampliação de capacidade instalada cadastrados para participar do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026, realizado no dia 18 de março de 2026, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa MME/GM nº 118, de 23 de outubro de 2025.
Neste cálculo foram considerados os empreendimentos Coaracy Nunes, Fontes Nova (com recurso em análise), Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Gov. Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Itapebi, Jaguara, Luiz Gonzaga (Itaparica), Salto Santiago, São Simão e Três Marias. Não foram considerados os empreendimentos Cachoeira Dourada e Porto Primavera (Eng. Sérgio Motta), por inabilitação técnica sem apresentação de recurso, e Três Irmãos, por desistência formal.
A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, por meio do qual avalia-se o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de energia elétrica, sendo utilizada como balizador para a expansão do parque gerador.
A EPE é responsável pelo cálculo e revisão de garantia física da geração, seguindo metodologias e critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Os fatos relevantes e a metodologia para revisão extraordinária de garantia física de energia de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN são definidos pela Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017.
As Configurações de Referência Atual foram convergidas segundo critério de suprimento vigente estabelecido na Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019, com parâmetros definidos na Portaria nº 59, de 11 de fevereiro de 2020. Foram utilizados os seguintes modelos:
NEWAVE - Versão 30.0.4, homologada pelo Despacho nº 3.475, de 21 de novembro de 2024, e atualmente em uso no Programa Mensal de Operação - PMO;
SUISHI - Versão 16.6.3 (Encad versão 5.8.17), que altera a precisão, de simples para dupla, das variáveis relacionadas à leitura do hidr.dat, à leitura do modif e utilizadas nos cálculos envolvendo os polinômios.
A versão 16.6.3 do modelo SUISHI passou por validação expedita, na qual concluiu-se que estaria apta para uso no LRCAP 2026 com o referido ajuste de precisão, considerando apenas as funcionalidades existentes na versão 16.0.0. Por se tratar apenas de um ajuste de precisão, a alteração não se enquadra no artigo 2º da Resolução CNPE nº 1, de 12 de março de 2024, portanto não houve necessidade de realização de consulta pública. O relatório de validação da versão 16.6.3 do SUISHI pode ser encontrado em https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/validacao-do-suishi.
Os montantes de Garantia Física de Energia foram publicados na Portaria SNTEP/MME nº 3.065, de 3 de março de 2026. Estes montantes perdem a validade e a eficácia após o leilão, caso não sejam objetos de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade - CRCAPs.
Trazendo transparência e diminuindo a assimetria de informação no processo de cálculo e revisão de garantia física, e em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a Nota Técnica e as Configurações de Referência Atual referentes a esta revisão extraordinária podem ser encontradas no link abaixo.
https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/revisao-extraordinaria-de-garantia-fisica-de-energia-de-uhes
O roteiro da parametrização do caso SUISHI também foi atualizado e disponibilizado aqui (https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/parametrizacao-do-suishi-para-calculo-de-garantia-fisica-de-usinas-despachadas-centralizadamente). Esta revisão 5 compreende a atualização para interface Encad 5.8.17 e a inclusão de roteiro com recuperação de opções de execução de casos antigos. O processo foi exemplificado com a parametrização do Caso Base do LRCAP de 2026, na versão 16.6.3 do SUISHI. O deck disponibilizado no site já está parametrizado.
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para garantia.fisica@epe.gov.br.
