A Portaria Normativa GM/MME n. 92, publicada em 22 de novembro de 2024, estabeleceu as "diretrizes para a realização do leilão para aquisição de energia e potência elétrica e execução de outras medidas destinadas à garantia de suprimento eletroenergético nos Sistemas Isolados". A portaria foi objeto da Consulta Pública nº 167, de 04/06/2024.
Nesse sentido, os empreendedores interessados em participar do certame deverão requerer o cadastramento e a habilitação técnica das Soluções de Suprimento, à EPE, até às doze horas do dia 20 de fevereiro de 2025. O processo de cadastramento e entrega dos documentos será realizado por meio do Sistema AEGE, de forma exclusivamente on line.
Para orientar os agentes, a EPE publica está pulicando para o certame:
Instruções Gerais: Instruções para Elaboração e Apresentação de Propostas de Solução de Suprimento com vistas à participação nos Leilões para atendimento aos Sistemas Isolados (EPE-DEE-RE-023_2018-r4);
Instruções Especificas: Instruções para Elaboração e Apresentação de Propostas de Solução de Suprimento com vistas à participação no Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2025 – Portaria Normativa n. 92/GM/MME/2024 (EPE-DEE-RE-096_2024-r0);
Informe Técnico de Proposta de Formulação dos Preços de Referência e do Custo de Combustível (Ccomb) para o Leilão dos Sistemas Isolados de 2025 (EPE-DEE-IT-099_2024_R0).
Com a finalidade de facilitar o processo de cadastramento e habilitação técnica, a EPE publica também o FAQ, documento com as perguntas e respostas mais comuns sobre o tema. Dúvidas, sugestões e solicitações de esclarecimento poderão ser encaminhadas para aege@epe.gov.br.
As Instruções, o FAQ e demais documentos relacionados ao Leilão estão disponíveis no LINK
