Conforme determina a Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005, o Ministério de Minas e Energia – MME, por intermédio da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, solicita que sejam disponibilizadas informações relativas aos agentes do ACL (Ambiente de Contratação Livre) no ano de 2021, bem como as projeções para os próximos onze anos.
Para isso, a EPE disponibiliza, na área de publicações/dados abertos, os novos formulários de preenchimento das informações das instalações sob responsabilidade deste grupo de consumidores. Os formulários contam com o auxílio de um manual de preenchimento escrito.
Os documentos podem ser obtidos na relação disponível na página EPE - Coleta Direta.