O documento Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais – Lei nº 14.120/2021 foi consolidado e apresenta as principais contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 118, realizada no período de 21/01 à 07/02/2022, e respectivas respostas. Foram 43 contribuições que, em sua grande maioria, fizeram críticas positivas à Proposta, corroboraram as linhas gerais definidas e propuseram ajustes no texto final do Relatório com o intuito de torná-lo mais claro em relação aos objetivos da Lei nº 14.120/2021. A maior parte das críticas e sugestões foram feitas no sentido de trazer mais detalhamento sobre o mercado de carbono a ser desenvolvido, em termos de metas, escopo, forma de mensuração das emissões, limites percentuais e tipos de mecanismos e offset, entre outros. Algumas instituições solicitaram a definição de um cronograma com detalhamento das fases para implementação do projeto piloto e do mercado de carbono. Para cada contribuição selecionada, foram elaboradas respostas de modo a acolher sugestões e prestar o esclarecimento de que o estabelecimento de prazos de implementação de um mercado de carbono multissetorial requer a definição do escopo e de outros detalhamentos de desenho de mercado, os quais envolvem articulações com outras esferas governamentais e com o Congresso Nacional, não dependendo unicamente do MME.
Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais – Lei nº 14.120/2021
Contribuições da Consulta Pública
