LICITAÇÃO - DL.EPE.014/2023

Objeto	Prestação de serviços de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária.
Refêrencia	DL.EPE.014/2023
Número do Processo	48002.900177/2023-19
Modalidade de Licitação	Dispensa
Número de Itens	1
Cidade da Abertura	Rio de Janeiro
UF da Abertura	RJ
Situação	Concluída
Contato	editais@epe.gov.br

CONTRATO - CT-EPE-007/2023

Objeto	Prestação de serviços de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária.
Número do Contrato	CT-EPE-007/2023
Data Publicação no DOU	13/04/2023
CNPJ/CPF	82.429.556/0001-62
Nome do Contratado	CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTARIAS LTDA
Fundamento Legal	Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16
Vigência	10/04/2023 a 09/04/2028
Valor	R$ 22.208,00