Publicado em 5 de maio de 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, na última quarta-feira, 29 de abril, a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), um plano de ações do Governo Federal, com horizonte de 30 anos, estruturado em três pilares temáticos: Segurança e Resiliência Energética; Justiça Energética, Climática e Ambiental; e Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono.

Coordenada pelo MME, a elaboração do Plante contou com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação dos Ministérios, bem como a contribuição de instituições integrantes do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), envolvendo representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo.

O Plante é o instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) que olha para os diversos planos e programas no âmbito do Governo Federal voltados para a promoção da transição energética, como o Plano de Transformação Ecológica, a Estratégia Brasil 2050, a Nova Indústria Brasil, o Plano Clima, dentre outros, e sistematiza ações existentes no âmbito do setor energético.

Para integrar a política energética, o plano baseia-se em instrumentos de planejamento como o Balanço Energético Nacional (BEN), que reúne dados anuais; o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que projeta a expansão do setor no próximo decênio; e o Plano Nacional de Energia (PNE), que define cenários e estratégias de longo prazo.

Dos seis cenários ideados no PNE 2055, três foram selecionados para posterior análise quantitativa, com representação das cadeias energéticas em modelo integrado e quantificação dos cenários energéticos:

• O cenário Transição Continuada, elaborado em cima de premissas de crescimento econômico mais conservadoras, mantém a estrutura atual da economia primária exportadora e com manutenção do ritmo histórico de transição no Brasil.

• O cenário Transição Alongada, que considera um crescimento econômico mais acelerado, porém sem grandes mudanças na estrutura da economia. Nele há ampliação do acesso das famílias aos energéticos mais modernos e tecnológicos e um ritmo de transição energética mais forte, porém com overshoot no atingimento das emissões líquidas nulas.

• O cenário Transição Net Zero 2050, em que, graças a um crescimento econômico pujante e capaz de alterar a estrutura econômica do país, com maior crescimento da indústria nacional, há  atingimento do Net Zero no setor energético em 2050, ao mesmo tempo em que há combate efetivo da pobreza energética e garantia do suprimento de energia com confiabilidade.

O plano permanecerá em consulta pública até 12 junho nos portais do MME e do Brasil Participativo, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas.

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