O Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) é um instrumento de gestão conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Sest/MGI, esses programas têm como finalidade alinhar a atuação dos(as) diretores(as) das empresas estatais ao cumprimento dos objetivos institucionais, inclusive quanto à execução de políticas públicas, por meio da definição de metas de desempenho, da adoção de práticas de governança corporativa e do aprimoramento da gestão de riscos. Nesse contexto, a remuneração variável atua como mecanismo de incentivo ao desempenho e de direcionamento das ações da alta administração.
Na EPE, o Programa de RVA contribui para a implementação das diretrizes institucionais e para o alcance dos resultados esperados, ao vincular parcela adicional da remuneração anual dos membros da Diretoria Executiva ao desempenho apurado. Para esse fim, são considerados aspectos como responsabilidade, dedicação à função, competência e reputação profissional.
A RVA tem como fundamento legal o art. 37, § 5º, do Decreto nº 8.945/2016.
