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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Empresa de Pesquisa Energética - EPE pode ser contatado através dos seguintes canais e horários de atendimento:

  • Horário de atendimento: 9h às 12h & 14h às 17h
  • Endereço: Praça Pio X, n. 54 - 7º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20091-040
  • Telefone: (21) 3512-3399
  • E-mail: sic@epe.gov.br

  • FalaBR: https://falabr.cgu.gov.br

Formas de efetuar o pedido de informação

  1. Em cumprimento ao Art. 11-A do DECRETO Nº 11.527, DE 16 DE MAIO DE 2023 e aos artigos 23 e 24 da PORTARIA CGU Nº 581, DE 9 DE MARÇO DE 2021, o pedido deverá ser realizado, obrigatoriamente, por meio da plataforma Fala.BR, que integra o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), garantindo assim ao solicitante login e senha para acompanhamento do pedido
  2. Por e-mail: neste caso será necessário o preenchimento do formulário abaixo para que o SIC possa cadastrá-lo corretamente, conforme exigido na Lei de Acesso à Informação.
  3. Por meio presencial: ver o endereço e o horário indicados acima.

  4. Por correspondência: aos cuidados do Serviço de Informação ao Cidadão da EPE (endereço indicado acima), acompanhada do formulário abaixo, para que o SIC possa cadastrá-lo corretamente, conforme exigido na Lei de Acesso à Informação. De acordo com a Lei nª 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), a EPE tem um prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. Caso seja negado o pedido de informação, poderá ser feito um recurso que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias.


Modelos de formulários


Relatórios Estatísticos

Clique aqui para acessar o Painel da Lei de Acesso à Informação.

Caso queira acessar os relatórios preparados pela Ouvidoria da EPE, clique aqui.


Gestor do SIC


Rafael Pestana Mendes
Ouvidor


Autoridade responsável pela LAI

Elzenclever Freitas de Aguiar
Gestor de Conformidade e Riscos
elzenclever.aguiar@epe.gov.br