Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Empresa de Pesquisa Energética - EPE pode ser contatado através dos seguintes canais e horários de atendimento:
Formas de efetuar o pedido de informação
Pela Plataforma Fala.br: Em cumprimento ao Art. 11-A do DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 e aos artigos 8, 20 e 22 da
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 116, DE 18 DE MARÇO DE 2024, o pedido deverá ser realizado, obrigatoriamente, por meio da plataforma Fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que permite a qualquer cidadão registrar e acompanhar pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria em um único ambiente. Manual do Usuário Fala.Br disponível em
Manual do Usuário - Wiki CGU.
Por e-mail: neste caso será necessário o preenchimento do formulário abaixo para que o SIC possa cadastrá-lo corretamente, conforme exigido na Lei de Acesso à Informação.
Por meio presencial: ver o endereço e o horário indicados acima.
Por correspondência: aos cuidados do Serviço de Informação ao Cidadão da EPE (endereço indicado acima), acompanhada do formulário abaixo, para que o SIC possa cadastrá-lo corretamente, conforme exigido na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com a
Lei nª 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), caso não seja possível o acesso imediato, a EPE tem um prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. Caso seja negado o pedido de informação, poderá ser feito um recurso que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias.
Busca de Pedidos e Respostas
A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.
Modelos de formulários
Relatórios Estatísticos
Clique
aqui para acessar o Painel da Lei de Acesso à Informação.
Caso queira acessar os relatórios preparados pela Ouvidoria da EPE, clique
aqui.
Gestor do SIC
Rafael Pestana Mendes
Ouvidor
Autoridade responsável pela LAI
Elzenclever Freitas de Aguiar
Analista de Gestão Corporativa
elzenclever.aguiar@epe.gov.br
(21) 3512-3344
Contato para o Encarregado de Dados - LGPD
Rafael Pestana Mendes
dpo.encarregado@epe.gov.br
