Em cumprimento à Portaria nº 768/GM/MME, de 2024 e à Lei n 14.299, de 2022, através deste documento, a EPE divulga as instruções de envio das informações necessárias ao cálculo do preço de contratação de energia elétrica do Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda.
A Empresa de Pesquisa Energética – EPE disponibiliza abaixo a Nota Técnica EPE-DEE-RE-112/2012-r0, de 31 de outubro de 2012, que trata da motorização complementar em usinas em operação. O trabalho registrado pela EPE é complementar à Nota Técnica nº 026/2011-SRG/Aneel, que identificou potenciais usinas hidrelétricas objeto de ampliação de capacidade instalada e recomendou um estudo mais aprofundado para avaliar a real contribuição das ampliações propostas pela Aneel.
O estudo da EPE se dividiu em três etapas: i) verificação de violação de restrições operativas atualmente inventariadas; ii) avaliação da capacidade de geração adicional na ponta com o modelo MSUI; iii) análise de viabilidade econômica pelo custo evitado de geração térmica pela Metodologia para Análise do Atendimento à Demanda Máxima do PDE 2021.
A Empresa de Pesquisa Energética – EPE disponibiliza, no link abaixo, revisão da Nota Técnica que detalha a metodologia de cálculo dos parâmetros energéticos médios: Rendimento do Conjunto Turbina Gerador e Perda Hidráulica, utilizados no cálculo dos montantes de Garantia Física. Esta revisão, EPE-DEE-RE-037/2011-r2, tem como destaque o acréscimo de item detalhando o cálculo para o caso de usinas com dois conjuntos distintos de unidades geradoras.
Os estudos de definição do valor para patamar único de custo de déficit, produzidos pela Superintendência de Planejamento da Geração da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica, têm como base as curvas de custo do déficit de energia homologadas anualmente pela Aneel. O valor do patamar único de custo de déficit é utilizado nos estudos de planejamento energético.
O critério para a escolha do valor do patamar único de custo de déficit é o da comparação do vetor de custos marginais de operação – CMO médios anuais. Utiliza-se como referência o vetor de CMO obtidos do conjunto de dados do Programa Mensal de Operação elaborado pelo ONS, que utiliza quatro patamares de custo de déficit e três patamares de carga.
A Empresa de Pesquisa Energética - EPE disponibiliza, no anexo abaixo, Nota Técnica com a Metodologia de Cálculo para a Estimativa do Custo Marginal de Expansão - CME, a ser considerado nos estudos de planejamento da expansão, no cálculo de Garantia Física dos empreendimentos para os leilões de energia e recálculos de Garantia Física de UHE.
Analisa a expansão nas interligações, considerando a localização geográfica da UHE Belo Monte e das próximas usinas a serem viabilizadas, também na região Amazônica. Além disso, dada a incerteza da conexão dos aproveitamentos nos rios Tapajós e Jamanxim, foi realizado um estudo de avaliação econômico-energética com análise das alternativas de conexão do Tapajós para verificação do impacto nas demais interligações.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participou da construção conceitual e elaboração da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico originalmente divulgada através da Nota Técnica (NT) nº 5/2017/AEREG/SE e dos documentos associados a esta NT disponibilizados como material de entrada à Consulta Pública (CP) nº 33/2017, no website do Ministério de Minas e Energia (MME). Uma vez recebidas e tratadas as contribuições de diferentes instituições e agentes a esta CP, a EPE vem, através deste documento, novamente oferecer subsídios técnicos ao MME para a tomada de decisão necessária à elaboração do instrumento legal final através do qual será encaminhado o aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
Visando ampliar e aprofundar a discussão sobre as chamadas “usinas híbridas”, a Nota Técnica nº EPE-DEE-NT-011/2018-r0 aborda o assunto sob o enfoque regulatório e comercial, analisando os impactos e benefícios das combinações entre fontes energéticas.
