Glossário

A

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade

    É um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.

  • ADI

    É um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.

  • Administrador dos Contratos de Energia Elétrica

    Instituição com a função básica de administrar e controlar os contratos de energia elétrica, nas fases iniciais do Novo Modelo, foi o embrião da atual CCEE.

  • Agente Cedente

    Distribuidores que declaram as sobras de energia.

  • Agente Cessionário

    Distribuidores que declaram os déficits de energia.

  • Agente de comercialização

    Aquele que detêm o título jurídico de autorização para exercer atividade de compra e venda de energia ni SIN.

  • Agente de distribuição

    Levam a energia entregue pelo sistema de transmissão até os usuários finais.

  • Agente de geração

    Transforma qualquer outra forma de energia em energia elétrica.

  • Agente de transmissão

    Responsável pelo transporte de energia elétrica do sistema produtor à central de distribuição ou à interligação de dois ou mais sistemas geradores.

  • Agente econômico

    Detêm concessão, permissão ou autorização para a exploração de atividade econômica de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica e aqueles consumidores de energia.

  • Agente institucional

    Detêm competências e atribuições relacionadas às atividades políticas, regulatórias, fiscalizatórias, de planejamento e viabulização do funcionamento setrorial.

  • Ambiente de Contratação Livre

    Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica.

  • Ambiente de contratação Regulada

    Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

  • ANEEL

    Agência Nacional de Energia Elétrica.

  • Aproveitamento hidrelétrico

    Aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio.

  • Avaliação Ambiental Estratégica

    Envolve além da avaliação integrada a compatibilização das políticas, planos e programas de gestão dos usos e da conservação dos recursos naturais de um território.

  • Avaliação Ambiental Integrada

    Relaciona conhecimento e ação, avaliando os processos naturais e humanos e suas interações, no espaço e no tempo, facilitando a definição e implementação de políticas e estratégias.

B

  • Bacia hidrográfica

    Refere-se ao conjunto do território e de rios afluentes que fazem a drenagem das águas para esse curso de água estrutural, que costuma desaguar num oceano.

  • Balanço energético nacional

    Ele divulga, através de extensa pesquisa, toda a contabilidade relativa à oferta e ao consumo de energia no Brasil, contemplando atividades e operações ligadas à exploração e produção de recursos energéticos primários, à conversão em formas secundárias, às contas de importação e exportação, à distribuição e ao uso final da energia.

C

  • Campo de gás

    É um depósito geológico com alto conteúdo de gás natural.

  • Campo de petróleo

    É geralmente definido como uma área onde foi comprovada a existência de depósitos produtivos de petróleo.

  • Capital social

    É o valor que os sócios ou acionistas estabelecem para sua empresa no momento da abertura. É a quantia bruta que é investida, o montante necessário para iniciar as atividades de uma nova empresa, considerando o tempo em que ela ainda não vai gerar lucro suficiente para se sustentar.

  • Carvão mineral

    É um material rochoso, fóssil, encontrado em jazidas localizadas no subsolo e que pode ser extraído por meio do processo de mineração. Tem em sua composição o carbono, o oxigênio, o hidrogênio, o enxofre e cinzas.

  • CCEE

    Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

  • Contratação de ajuste

    O leilão de ajuste tem por objetivo complementar os montantes de energia contratados em leilões de energia nova (A-5 e A-3) e de energia existente (A-1).

  • Contratação de energia

    Comercialização de energia elétrica.

  • Contratação dos distribuidores

    Contratação de responsáveis pela projeção da demanda nas respectivas áreas de concessão, cinco anos à frente.

  • Contratação eficiente

    Estratégia de contratação que visa o atendimento às diretrizes de modicidade tarifária e garantia de suprimento.

E

  • Eficiência energética

    A eficiência energética, consiste em usar de modo eficiente e racional a energia para se obter um determinado resultado. Por definição, a eficiência energética consiste da relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização.

  • Energia Assegurada

    A Energia Assegurada é a Garantia Física da usina hidrelétrica, ou seja, constitui seu limite de contratação. Considera-se Energia Assegurada de cada usina hidrelétrica a fração a ela alocada da Energia Assegurada global do sistema. A alocação da Energia Assegurada e suas revisões são definidas pelo MME, com base em metodologia aplicada pelo ONS/ MME, conforme disposto nos Decretos 5.163/04 e 2.655/1998. Para fins deste Relatório Anual, o termo Energia Assegurada está sendo utilizado em relação à quantidade máxima de energia que pode ser utilizada para comercialização, tanto pelas usinas termelétricas quanto pelas usinas hidrelétricas e equivale, portanto, ao conceito de Garantia Física.

  • Energia elétrica

    Energia elétrica é uma forma de energia baseada na geração de diferenças de potencial elétrico entre dois pontos, que permitem estabelecer uma corrente elétrica entre ambos.

  • Energia existente

    Energia proveniente de empreendimentos em operação.

  • Energia nova

    Energia proveniente de usinas em projeto ou em construção.

  • Eólica

    Usina composta por aerogeradores, que produzem energia eólica, que é a transformação da energia do vento em energia útil.

  • EPE

    Empresa de Pesquisa Energética.

  • Estudo socioambiental

    Refere-se ao estudo dos problemas e processos sociais, tendo em conta sua relação com o meio ambiente.

F

  • Fontes alternativas de energia

    As fontes alternativas de energias são renováveis, pouco ou não poluentes, além de apresentar a vantagem de ter baixos índices de agressão ambiental.

  • Fontes renováveis de energia

    São fontes capazes de manter-se disponíveis durante um longo prazo, contando com recursos que se regeneram ou que se mantêm ativos permanentemente, ou seja, recursos não esgotáveis.

G

  • Gás natural

    Gás natural é uma substância composta por hidrocarbonetos que permanecem em estado gasoso nas condições atmosféricas normais. É essencialmente composta pelos hidrocarbonetos metano (CH4), com teores acima de 70%, seguida de etano (C2H6) e, em menores proporções, o propano (C3H8), usualmente com teores abaixo de 2%.

  • Gasoduto

    Conduto fechado destinado ao transporte ou transferência de gás natural.

  • Geração distribuída

    Geração de energia elétrica junto ou próxima da carga, de qualquer fonte não despachada centralizadamente pelo ONS.

  • Geração hidrelétrica

    Produção de energia hidrelétrica.

H

  • Hidrelétrica

    Complexo de projetos de engenharia civil, elétrica e mecânica, compreendendo as áreas de hidráulica, estruturas de concreto, geotécnica, geológica, de tecnologia do concreto, de computação, de controle, de automação, ambiental, florestal, de solos, de fundações, de materiais, de montagem eletromecânica, etc. Um conjunto de obra e equipamentos, que tem por finalidade produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio.

  • Hidrocarboneto

    São moléculas que contêm apenas carbono (C) e hidrogênio (H) em sua composição. São constituídos de um “esqueleto” de carbono no qual os átomos de hidrogênio se ligam. Constituem esta função os alcanos, alcenos, alcinos, alcadienos, cicloalcanos, cicloalcenos, moléculas aromáticas, etc.

I

  • Impacto ambiental

    Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana.

  • Indústria

    Conjunto de atividades econômicas que têm por fim a manipulação e exploração de matérias-primas e fontes energéticas, bem como a transformação de produtos semiacabados em bens de produção ou de consumo.

L

  • Licença ambiental

    É a autorização oficial para a realização de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, geralmente depois de realizado um Estudo de Impacto Ambiental.

  • Licitação

    Ato de dar lance em leilão; a proposta ou oferta de preço, que precede a arrematação, num leilão. Ou ato ou efeito de pôr em leilão.

  • Linha de transmissão

    Linha de transmissão, é um sistema usado para transmitir energia eletromagnética. Esta transmissão não é irradiada, e sim guiada de uma fonte geradora para uma carga consumidora, podendo ser uma guia de onda, um cabo coaxial ou fios paralelos ou torcidos.

M

  • Matriz energética

    Matriz energética A matriz energética é uma representação quantitativa de todos os recursos energéticos disponíveis (em um determinado território, região, país ou continente) para serem utilizados nos diversos processos produtivos por exemplo.

  • Matriz energética brasileira

    A matriz energética brasileira é um conjunto de fontes de energia ofertadas no país.

  • MME

    Ministério de Minas e Energia.

O

  • ONS

    Operador Nacional do Sistema elétrico.

P

  • Petróleo

    Óleo natural, de coloração escura, constituído quase que exclusivamente de hidrocarbonetos, usado na produção de nafta, gasolina, querosene, parafina, solventes etc.

  • Plano diretor

    O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

  • Potencial hidráulico

    É a capacidade que tem um volume d'água de produzir energia cinética hidráulica. Tal capacidade será maior ou menor, de acordo com o desnível (altura) e volume disponível. O potencial hidráulico é revertido em energia mecânica, a qual é transformada em energia elétrica nas hidroelétricas.

  • Produtos petroquímicos

    Produto resultante da petroquímica, que é a atividade industrial de produção de derivados de petróleo.

  • Projeção da matriz energética brasileira

    Projeção da produção e da necessidade energética no país.

R

  • Recurso energético

    Fontes que compõe a matriz energética.

S

  • Sistema Interligado

    Instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país eletricamente interligadas.

  • Sistemas isolados

    Sistemas elétricos de serviço público de distribuição de energia elétrica que, em sua configuração normal, não estejam eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, por razões técnicas ou econômicas.

  • Solar

    Usina solar ou central solar é uma estrutura capaz de produzir energia elétrica a partir da energia solar. Existem dois tipos principais: usinas fotovoltaicas e heliotérmicas.

  • Subestação de energia

    É uma instalação elétrica de alta potência, contendo equipamentos para transmissão e distribuição de energia elétrica, além de equipamentos de proteção e controle.

T

  • Termelétrica

    Usina termoelétrica ou termelétrica ou central termoelétrica é uma instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada por qualquer produto que possa gerar calor, como bagaço de diversos tipos de plantas, restos de madeira, óleo combustível, óleo diesel, gás natural, urânio enriquecido e carvão natural.

  • Transmissão de energia elétrica

    É o processo de transportar energia entre dois pontos. O transporte é realizado por linhas de transmissão de alta potência, geralmente usando corrente alternada, que de uma forma mais simples conecta uma usina ao consumidor.

U

  • Unidade de biocombustível

    Unidade produtora de biocombustível, que é um combustível de origem biológica.

V

  • Valor de referência

    Preço médio do pool.