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Disponível nota da EPE para fechamento da CP33 e projeto de lei de modernização do setor elétrico

Na sexta feira dia 9 de fevereiro de 2018 o Ministério de Minas e Energia concluiu  a Consulta Pública Nº 33, instaurada em 5 de julho de 2017, cujo objetivo é o aprimoramento do Marco legal do setor elétrico brasileiro. Conforme anunciado em comunicado, o Ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho encaminhou à Presidência da República a proposta de Projeto de Lei de Modernização e Expansão do Mercado Livre de Energia Elétrica, que reflete o encerramento da consulta pública.  

A EPE contribuiu ativamente neste processo e sua nota técnica final, cobrindo os temas da consulta pública relacionados à expansão, está disponível no site do MME. Você também pode acessar e baixar o documento aqui.

A consolidação da CP33 e o projeto de Lei encaminhado pelo Ministro Fernando Coelho Filho estão disponíveis no site do MME, aqui.


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