A aprovação de um novo marco legal para a indústria de gás natural pela Câmara dos Deputados, concretizada em 16/03/2021, é uma das medidas que possibilitará a concretização de cenários que trazem impactos positivos sobre a economia, e, em especial, sobre os segmentos industriais, de transportes e do setor elétrico, que contarão com uma oferta competitiva do insumo.
No cenário decenal, consolidado no PDE 2030, o país se beneficia da criação de um ambiente propício aos investimentos, com multiplicidade de agentes e transparência. Dessa forma, sintetizado no Fact Sheet sobre a Nova Lei do Gás, este importante passo tem o potencial de ampliar a atratividade da exploração e produção de hidrocarbonetos no Brasil, além de criar um ambiente propício para o destravamento de investimentos em estocagem subterrânea e transporte de gás natural. Estas medidas tem o potencial de permitir uma arrecadação adicional de royalties estimada em cerca de R$ 2 bilhões por ano, e uma arrecadação adicional de ICMS nos estados onde irá ocorrer a venda dos volumes adicionais de gás natural estimada em R$ 5 bilhões por ano.
A promoção do desenvolvimento eficiente do mercado e infraestrutura de gás natural é uma das diretrizes estratégicas de longo prazo do país. O Relatório Final do Plano Nacional de Energia 2050, deixa claro que o avanço na implementação pela no Novo Mercado de Gás traz para o país melhores possibilidades de aproveitamento do gás natural, reduzindo os riscos do país na integração com as energias renováveis, na transição energética e impulsionando significativos investimentos em infraestrutura.
