Publicado em 23 de maio de 2025
A EPE publica a Nota Técnica da Revisão Extraordinária de Garantia Física da usina hidrelétrica Jirau, cujos montantes de Garantia Física de Energia foram publicados na Portaria SNTEP/MME nº 2.946, de 20 de maio de 2025.
A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, por meio do qual avalia-se o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de energia elétrica, sendo utilizada como balizador para a expansão do parque gerador.
A EPE é responsável pelo cálculo e revisão de garantia física da geração, seguindo metodologias e critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Os fatos relevantes e a metodologia para revisão extraordinária de garantia física de energia de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN são definidos pela Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017.
Esta revisão foi motivada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério de Hidrocarbonetos e Energias do Estado Plurianual da Bolívia, realizada em 9 de julho de 2024. Este memorando tem como objetivo estabelecer um acordo entre as partes para alteração da regra operativa da UHE Jirau, para a cota 90m, constante ou ampliada, com vistas a auferir benefícios energéticos a serem compartilhados.
Por se tratar de um experimento de uma proposta de operação alternativa, a revisão extraordinária de garantia física referente à cota 90m ampliada foi considerada de forma independente da revisão referente à operação na cota 90m constante.
As Configurações de Referência Atual foram convergidas segundo critério de suprimento vigente estabelecido na Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019, com parâmetros definidos na Portaria nº 59, de 11 de fevereiro de 2020. Foram utilizados os modelos NEWAVE e SUISHI.
Trazendo transparência e diminuindo a assimetria de informação no processo de cálculo e revisão de garantia física, e em cumprimento ao artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a Nota Técnica e as Configurações de Referência Atual referentes a esta revisão extraordinária podem ser encontradas no link abaixo.
Clique aqui para acessar a Nota Técnica da Revisão Extraordinária de Garantia Física da usina hidrelétrica Jirau
