Foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 24 de junho de 2019 as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural. As diretrizes aprovadas são resultado do trabalho do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, instituído pela Resolução n° 4 do CNPE em 09 de abril de 2019, do qual a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez parte, juntamente com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Economia (ME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Em dois meses de trabalho foram mais de 40 reuniões, com participação de pelo menos 45 agentes de todos os segmentos: indústria, academia, reguladores, associações, representantes dos consumidores e representantes dos governos estaduais. Além disso, foram recebidas 37 contribuições por escrito e conduzida uma Análise de Impacto Regulatório (AIR).
As diretrizes estabelecem quatro pilares:
Promoção da concorrência
Integração do gás natural com os setores elétrico e industrial
Harmonização das regulações estaduais e federal
Remoção das barreiras tributárias
Esta Resolução do CNPE estabelece um marco importante do Programa "Novo Mercado de Gás", de modo a tornar o preço do gás competitivo no Brasil, incentivando a retomada da atividade industrial em diversos setores, atraindo investimentos, gerando emprego e renda, possibilitando o surgimento de um ciclo virtuoso para a economia nacional.
A EPE participará do monitoramento da implementação dessas novas diretrizes, bem como dos seus resultados. A EPE também poderá apoiar as Unidades Federativas no aperfeiçoamento dos mercados na esfera das Companhias Distribuidoras Locais (CDL's) de gás natural, cuja regulação cabe aos Estados.
Outras informações no site do MME
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Foto: ASCOM/MME
