EPE participa da audiência pública sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) na Câmara dos Deputados

No dia 15/05, foi realizada audiência pública (AP) da Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz, projeto de lei (PL) 1917/15, que trata da ampliação do mercado livre de energia e questões correlatas, com participação do assessor da Presidência, Emílio Matsumura, e da Superintendente-Adjunta da Superintendência de Planejamento da Geração, Patricia Nunes.

Além da EPE, participaram da AP, o representante do MME, Ricardo Brandão, o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, e o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros.

O tema foi apresentado com grande consenso sobre a perspectiva da importância crescente do mercado livre no Brasil. Todos os palestrantes destacaram a proposta derivada a partir da Consulta Pública (CP) 33 como ponto de partida para fazer avançar a portabilidade no Brasil. Nessa direção, o deputado Fábio Garcia (DEM-MT), relator da matéria, sustentou que apresentará um substitutivo ao PL com base na totalidade da CP 33, pois esta traz uma abordagem coerente e coesa para a modernização do setor elétrico, como enfatizado pela EPE e demais participantes. 

Emílio defendeu ainda que a portabilidade no Brasil deva ser “implementada dentro de um conjunto de ações coordenadas e sequenciais, sob o risco de se produzir um marco regulatório no setor de eletricidade insustentável no longo prazo”. Igualmente importante é “estabelecer a transição entre o modelo antigo e novo com cuidado especial no tratamento dos custos encalhados relativos aos contratos atuais de energia”. Além disso, enfatizou que “a EPE estava se preparando para os desafios futuros associados à modernização do setor elétrico do Brasil” com uma série de estudos sobre o tema.  

Por fim, a única divergência mais aparente entre os apresentadores apareceu no ritmo de abertura do mercado livre. Reginaldo Medeiros defendeu a abertura total do mercado de eletricidade. Já a EPE sustentou que a ampliação do acesso optativo ao mercado livre aos consumidores de baixa tensão deva ser feita somente após estudos mais aprofundados por requerer medidas adicionais para sua efetivação (por exemplo, a determinação de diretrizes e regras para a implantação de medição avançada, ações de conscientização de consumidores e a separação das atividades de provisão de serviços de disponibilização e a separação de “fio” e “energia” na distribuição). Emílio enfatizou que não era contra uma abertura maior do mercado de energia elétrica, apenas que a EPE recomendava uma diretriz para que, no caso específico da baixa tensão, fosse elaborado um plano para permitir seu acesso ao mercado livre, que deveria ser publicado com suficiente antecedência, permitindo assim uma transição ordenada para um mercado de eletricidade mais descentralizado.

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