A EPE, em face de suas restrições de recursos, bem como, da pequena quantidade de denúncias anuais, não possui uma estrutura específica de Corregedoria implantada.
Contudo, os casos de denúncias são encaminhados pela Ouvidoria em observância ao Fluxo de denúncias e procedimento aprovados pelo Conselho de Administração, conforme consta no link https://www.epe.gov.br/pt/acesso-a-informacao/participacao-social/ouvidoria.
De acordo com o previsto no Relatório Anual Integrado 2020, houve o recebimento de uma denúncia por meio da Ouvidoria da EPE, que não foi admitida após análise conduzida pela Auditoria Interna. Entretanto, haja vista a matéria se relacionar à competência legal de outro órgão da administração púbica federal, e, em face de possíveis indícios de irregularidades externas e não relacionadas à EPE, o assunto foi devidamente encaminhado à Controladoria-Geral da União, nos termos previstos na legislação aplicável.
Cabe destacar ainda que a EPE observa rigorosamente o dever de apurar eventuais irregularidades cometidas por nossos colaboradores e, se for o caso, de responsabilizar e sancionar, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Caso se faça necessário, atuamos pontualmente para apurar eventuais responsabilidades, com base nas orientações e nos procedimentos recomendados pela CGU e em conformidade com a legislação aplicável, naquilo que seja cabível ao caso da EPE.
Entretanto, conforme o contido no Relatório Anual Integrado 2020, não houve instauração de processo administrativo disciplinar ou de sindicância com o intuito de apurar dano ao erário, fraude ou corrupção, nem em relação a outros assuntos disciplinares em 2020, como também, não foi necessário aplicarmos procedimentos correicionais no período.
Por fim, cabe destacar o apoio preventivo da Consultoria Jurídica na elaboração de pareceres jurídicos sobre os mais variados temas de interesse da EPE. Em 2020, foram emitidos 178 pareceres jurídicos, dos quais 111 tiveram como objeto a análise das contratações da EPE, 62 analisaram questões diversas, sobretudo trabalhistas e orçamentárias, e cinco tiveram como objeto a análise de acordos já celebrados ou a serem celebrados pela EPE.
