Nota Técnica - Levantamento da legislação para licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar

​A Nota Técnica representa uma iniciativa conjunta da Eletrobras e da EPE para apresentar um levantamento sobre as normas específicas e estudos requeridos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar, adotados pelos diferentes órgãos licenciadores do País.

O documento reúne informações da expansão da fonte solar conforme dados disponibilizados  pela CCEE para leilões de energia elétrica entre 2014 e 2019. Embora, o licenciamento ambiental de empreendimentos exista no Brasil desde a década de 1980, até o presente não existem normas específicas e com abrangência nacional para empreendimentos de geração de energia por fonte solar. No entanto, nos âmbitos estadual, distrital e municipal diversas normas específicas têm sido editadas, com grande diversidade dos critérios de enquadramento, tanto em relação ao porte e suas categorias, quanto aos procedimentos adotados no licenciamento ambiental.