Governo lança Consulta Pública sobre o Projeto Poço Transparente

A Consulta Pública tem o objetivo de apresentar e receber contribuições sobre a minuta de edital para qualificação de projetos para execução de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural

 

Foi aberta nesta quarta-feira (30/03), a Consulta Pública da Minuta do Edital para Qualificação de Projetos para execução do Poço Transparente. O objetivo desta consulta pública é obter dos representantes da sociedade civil em geral, da indústria, das universidades, dos órgãos de governo e demais interessados contribuições sobre o conteúdo do documento.

O Ministério de Minas e Energia, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) trabalharam, em conjunto, inclusive envolvendo agentes públicos relacionados ao tema, para a construção da minuta do Edital.

O Edital apresenta os requisitos para selecionar Operadores dos Contratos de Concessão firmados com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que sejam aptos a gerar, por meio da perfuração do Poço Transparente, conhecimento sobre a viabilidade técnica e ambiental da exploração e produção em reservatórios de baixa permeabilidade em bacias sedimentares terrestres no Brasil.

O Poço Transparente pretende fomentar a execução de poços piloto que permitirão o acompanhamento, pela sociedade brasileira, das operações relacionadas à perfuração e ao faturamento hidráulico em reservatório não convencional, além de monitorar as práticas operacionais, para que ocorram de forma ambientalmente segura e sustentável.

Esse projeto permitirá o acompanhamento pela sociedade das medidas mitigadoras e de controle que serão implementadas para a exploração sustentável dos recursos não convencionais, preservando a vida e o meio ambiente e possibilitando estimar o potencial desses recursos nas bacias sedimentares brasileiras.

Todos os dados gerados pelo Poço Transparente serão publicados em páginas específicas da internet, agrupadas num portal no website do Ministério de Minas e Energia. Dessa forma, dados e informações normalmente protegidas pelo sigilo industrial se tornarão públicos no momento da aquisição e isso permitirá um debate fundamentado com toda a sociedade.

A publicação do Edital cumpre as determinações da Portaria MME  634, de 28 de março de 2022, da Resolução CNPE 28/2021, do Decreto nº 10.336/2020 e da Resolução CPPI nº 86/2020.

Os interessados deverão encaminhar as suas contribuições e manifestações por meio do formulário disponível neste link no período compreendido entre  30/03/2022 e 29/04/2022.

Para mais informações sobre o projeto Poço Transparente, recomendamos acessar o link do e-book 


Notícias Relacionadas

Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia: Informe de Habilitados e Vencedores

03/10/2022 - A EPE publica Informe Técnico com a consolidação dos dados da habilitação técnica e dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022, realizado em 30/09/2022. O documento apresenta detalhes do cadastramento e habilitação dos empreendimentos, além de informações sobre os vencedores do certame.

Resenha Mensal: o consumo nacional de energia elétrica ,em agosto de 2022, expandiu 3,0% em comparação com mesmo mês de 2021

30/09/2022 - O consumo nacional de energia elétrica foi de 42.097 GWh, em agosto de 2022, expandindo 3,0% em comparação com mesmo mês de 2021. A classe comercial continua liderando a expansão, porém também contribuem de forma bastante relevante para a alta a classe industrial, principalmente, e a classe residencial. No acumulado em 12 meses o consumo nacional registrou 507.074 GWh, alta de 1,4% em comparação ao período imediatamente anterior.

EPE divulga atualização da programação de estudos de planejamento da transmissão – Setembro de 2022

30/09/2022 - Atendendo ao disposto no §4º do Art. 3º da Portaria nº 215, de 11 de maio de 2020, a EPE divulga o 3º Informe Trimestral acerca do estágio de execução dos estudos de transmissão previstos de serem realizados sob a sua coordenação ao longo do ano de 2022, incluindo eventuais atualizações de cronograma, conforme previamente acordado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.

EPE participa de debate sobre projetos florestais no Rio Oil and Gas 2022

29/09/2022 - No segundo dia de Rio Oil and Gas (27/09), o Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da EPE, Giovani Machado foi mediador do painel “Estratégias de Mitigação com Projetos Florestais – Melhor Custo Marginal de Abatimento para Indústria de Óleo e Gás e para Sociedade”, da arena ESG – um espaço do evento destinado a discussões sobre aspectos de Meio Ambiente, Segurança e Saúde da indústria de óleo e gás.

EPE promoverá Webinar sobre Eficiência Energética

29/09/2022 - No dia 19 de outubro, a EPE promoverá um webinar internacional com o objetivo de evidenciar que é fundamental harmonizar conceitos de eficiência energética, objetivos políticos e indicadores, que são selecionados para monitorar e avaliar o desempenho da política e o cumprimento de metas. Em outras palavras, os conceitos são muito importantes para desenhar boas políticas e selecionar o conjunto adequado de indicadores de eficiência energética.