EPE disponibiliza cálculo de garantia física das usinas hidrelétricas da Eletrobras alcançadas pela Lei 14.182/2021

A Empresa de Pesquisa Energética – EPE disponibiliza, na área de garantia física, os estudos efetuados para o cálculo da garantia física de energia das usinas hidrelétricas das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras alcançadas pela Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa.

A Nota Técnica EPE-DEE-RE-086/2021-r0 registra o cálculo da garantia física de energia das usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente Boa Esperança, Apolônio Sales, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica), Xingó, Sobradinho, Coaracy Nunes, Tucuruí, Corumbá I, Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho), Funil (Paraíba do Sul), Furnas, Marimbondo, Porto Colômbia, Itumbiara, Mascarenhas de Moraes e Curuá-Una, segundo a metodologia prevista na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, considerando as premissas gerais dispostas na Portaria MME nº 74, de 02 de março de 20201. A nota, assim como os conjuntos de arquivos de entrada dos modelos NEWAVE e SUISHI utilizados nas simulações, podem ser obtidos aqui. O Apêndice 1 não será disponibilizado, tendo em vista o caráter de confidencialidade geralmente estabelecido entre fornecedora e concessionário sobre as informações das curvas colina das turbinas hidráulicas.

A Nota Técnica EPE-DEE-RE-087/2021-r0 registra o cálculo da revisão extraordinária de garantia física de energia da UHE Curuá-Una, relativa à ampliação ainda não efetivada, segundo as diretrizes definidas pela Portaria MME 406/2017. O acréscimo de garantia física somente terá validade a partir da data de entrada em operação comercial da quarta unidade geradora. A nota técnica, assim como as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, podem ser encontrados aqui.

A Nota Técnica EPE-DEE-RE-088/2021-r0 registra o cálculo da garantia física de energia das usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente Pedra e Funil, conforme artigo 5º da Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009, e pode ser obtida aqui.

A eficácia dos novos montantes de garanta física de energia, definidos na Portaria MME nº 544/2021, fica condicionada à vigência de novo contrato de concessão a ser celebrado para os referidos empreendimentos, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

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