Convênios, Transferências e Acordos

EPE possui os seguintes Acordos Operacionais com entidades congêneres previstas na Lei de criação e estatuto da EPE.

Convenente
Objeto
​Vigência
​Status

Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS

​Estabelecer diretrizes e regras básicas necessárias ao efetivo relacionamento cooperativo entre a EPE e a ONS, visando a integração para realização dos trabalho, o intercâmbio de informação e de dados, e buscando a máxima sinergia das atividades dessas instituições, preservadas suas distintas atribuições e competências legais e regulamentares


20/12/2016
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20/12/2021


Em andamento

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

​Estabelecimento de condições e diretrizes para fins de: (a) integração e cooperação, (b) harmonização de procedimentos e utilização de práticas coordenadas, e (c) definição de regras de relacionamento técnico entre as partes, visando ao fornecimento e ao adequado tratamento dos dados, elementos e subsídios a serem disponibilizados pelas mesmas


28/07/2015
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28/07/2020


Em andamento

Centro Nacional de Control de Energía - CENACE - México

​To develop and promote cooperative partnership, conduct mutually beneficial information exchange, and jointly pursue technical exchange and cooperation opportunities, all regarding electrical energy and always under good faith principles

​31/01/2017

31/01/2020

Em andamento

​Centro Brasileiro de Relações Internacionais(CEBRI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Apoiar o desenvolvimento de cenários de longo prazo para a transição energética no Brasil

31/07/2020 a 31/07/2023​

Em andamento

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Facilitação de oficinas sob medida para construção coletiva dos elementos necessários a uma matriz de riscos estratégicos para a Empresa de Pesquisa Energética.

03/09/2020 a 31/12/2020
Em andamento

ACORDOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Além dos Acordos de Cooperação com entidades congêneres previstas na Lei de criação e Estatuto da EPE, a empresa aprovou o REGULAMENTO PARA ESTABELECIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS- EPE que tem por objetivo disciplinar o processo de estabelecimento de parcerias entre a EPE e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para o atendimento de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente indicados em Planos de Trabalho inseridos em Acordos de Cooperação que não envolvam a transferência de recursos financeiros. 

O regulamento observa em sua integra as diretrizes da Lei nº 13.019/2014.  A seleção das parcerias será feita por meio de Chamamento Público nos termos do regulamento abaixo:

Acesse aqui o regulamento