A Nota para Discussão apresenta uma análise das políticas nacionais de subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil, integrando perspectivas teóricas e conceituais a dados quantitativos atualizados, avaliando o alcance, a classificação e os impactos dos subsídios fiscais, financeiros e creditícios destinados ao consumo de combustíveis fósseis.
Subsídio é o termo adotado como referência a um instrumento de política pública que visa a reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Podem ser avaliados tanto sob a ótica da despesa fiscal, quanto sob a ótica da receita.
O documento busca subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, promover a transparência na gestão de subsídios e aprimorar o planejamento estratégico para a transição energética e o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. A metodologia prioriza subsídios diretamente associados ao consumo de combustíveis fósseis, considerando também processos intermediários, como insumos petroquímicos.
Os resultados destacam a predominância dos benefícios tributários na estrutura de subsídios, com aumentos significativos registrados em 2022 e 2023 devido a medidas temporárias voltadas a mitigar disrupções econômicas e logísticas. Ressalta-se o impacto fiscal dessas políticas, incluindo potenciais ineficiências e implicações ambientais, ao mesmo tempo que se reconhece o papel dos subsídios na garantia da segurança energética e no suporte a populações de baixa renda. A análise também evidencia uma transição nas políticas fiscais, com projeções de redução de bilhões de reais nos subsídios relacionados aos combustíveis fósseis até 2024, devido ao retorno de regimes tributários padrão.
