A EPE divulga a atualização do Informe de Monitoramento da Política de E&P, baseado na Resolução nº 17 de 8 de junho de 2017 aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece, por fim, a nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, que define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações.
O art. 7º da Resolução CNPE nº 17/2017, trata do monitoramento da eficácia de implementação da nova política de E&P, sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), em assessoramento ao CNPE, com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O monitoramento, segundo a Resolução, está sendo por meio do acompanhamento da evolução de alguns indicadores que sinalizam a abrangência e efetividade da Política.
A elaboração dos indicadores propostos na Resolução foi apresentada ao longo da Nota Técnica DPG-SPT n.º 02/2018 denominada Indicadores de Monitoramento da Política de E&P (EPE, 2018). Na referida Nota, propos-se periodicidade anual para atualização dos indicadores.
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